49 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Se os Srs. Deputados não acreditam nas receitas nacionais, pelo menos, oiçam o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, porque foi ele quem disse estas palavras.
Os Srs. Deputados podem ser contra o programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o que já em si é estranho. Mas mais estranho para a Câmara, para o Partido Socialista e, sobretudo, para os portugueses é que o PSD não consiga trazer propostas concretas e realizáveis para este momento difícil para todos os portugueses.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Mas lembramo-nos de outras ideias do PSD e da liderança do PSD.
Lembramo-nos de quando consideraram exagerado o aumento do salário mínimo nacional; lembramo-nos de quando consideraram excessivas as propostas de aumento para a função pública e lembramo-nos também das ideias da líder do PSD, que referiu que ajudar as empresas é uma interferência inaceitável de qualquer governo.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Nós lembramo-nos disto.
Importa, portanto, perguntar aos trabalhadores que recebem o salário mínimo ou que são da função pública se também consideram excessivos esses aumentos, importa perguntar às pequenas e médias empresas, que estão a ser ajudadas, se consideram isso uma interferência inaceitável.
Aliás, este debate, relativamente ao PSD, teve já esta tarde várias incoerências. Às 15 horas, no primeiro debate, o Sr. Deputado Duarte Pacheco disse que a Iniciativa para o Investimento e o Emprego era apenas e só para atirar mais dinheiro para cima dos problemas. Duas horas e meia depois, o Sr. Deputado Adão Silva quer aumentos para todas as pensões e para todos os cidadãos. Foram duas horas e meia de incoerência total no discurso do PSD! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Emprego, emprego, emprego! Manter o emprego e promover o regresso ao emprego é a preocupação principal deste programa que hoje apresentamos. Concentramos os esforços nessas medidas.
O Governo pode ser acusado de chegar tarde a este debate? Inequivocamente, não! Porque foi dos primeiros governos na União Europeia e na OCDE a antecipar medidas anticíclicas já em 2008,»

Protestos do PSD.

» com apoios ás famílias, com apoios ás empresas, com apoios tambçm ao sector financeiro.
Hoje, discutimos esta Iniciativa, que tem três linhas fundamentais no que diz respeito ao emprego: apoio a manutenção do emprego, apoio aos jovens na sua inserção no mercado de trabalho e, ainda, apoio ao regresso ao mercado de trabalho.
Manter emprego e promover esse regresso — estamos convencidos de que o País percebe esta mensagem, a sua importância e também que os apoios devem ser orientados nos segmentos da população com dificuldades acrescidas.
Esta proposta também prevê o alargamento da protecção social dos desempregados. As regras, em 2009, mantêm-se para aqueles cidadãos que, infelizmente, caem na situação de desemprego. Importa, neste momento, atender a quem está perto do fim de qualquer apoio e é isso que está proposto com o alargamento do subsídio social de desemprego durante o ano de 2009 pelo prazo de seis meses, que abrangerá cerca de 50 000 portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vai ser interessante perceber o sentido de voto de toda a oposição.
Enchem, muitas vezes, a boca para falar de falta de apoios às famílias, aos trabalhadores, às empresas, aos desempregados. Enchem muito a boca, mas o País aguarda uma resposta da oposição relativamente às medidas que aqui estão a ser apresentadas. O País aguarda, mas quem aguarda, sobretudo, são os portugueses que vão beneficiar das medidas que hoje aprovaremos na Assembleia da República.