86 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o artigo 12.º da proposta de lei.
Vamos votar, em conjunto, as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto, constante do artigo 12.º da proposta de lei, e o corpo do artigo 12.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos ao artigo 13.º da proposta de lei, relativamente ao qual temos para votar as propostas 15-P, do PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e 62-P, do PSD, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 3.º também do RFAI 2009.
Podíamos, porventura, começar por votar as proposta do PCP e do PSD e depois a parte restante relativa ao artigo 13.º.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queríamos pedir para se autonomizar a votação da proposta 15-P, do PCP, da alínea a) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009. Depois, podemos votar, em conjunto, até à alínea d) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.

O Sr. Presidente: — Começamos, então, por votar a proposta 15-P, do PCP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Era a seguinte:

a) Nos sectores agrícola, florestal, agro-industrial, energético e turístico e ainda da indústria extractiva ou transformadora;

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da a) do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009, constante do artigo 13.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do PSD.

Vamos votar o corpo do n.º 1 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do BE.

Passamos à votação, em bloco, do artigo 1.º, da alínea b) do n.º 1, das subalíneas i), ii), iii), iv), v) e vi) da alínea a) do n.º 2, do corpo da alínea a) do n.º 2, da alínea b) do n.º 2, do corpo do n.º 2 e das alíneas a), b), c) e d) do n.º 3 do artigo 2.º do RFAI 2009.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.