30 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A sustentabilidade da segurança social não tem só a ver com o aumento da esperança média de vida. É, aliás, de uma grande mesquinhez olhar para uma das grandes conquistas da nossa civilização, que é o facto de todos colectivamente podermos viver mais tempo, como um custo social.
Para sustentar a segurança social é preciso, acima de tudo, repor as novas gerações, aumentar a taxa de natalidade, de forma a que, sempre que um português sai para a reforma, outro esteja a entrar para o sistema de emprego e dessa forma contribuir para o sistema da segurança social.
É por isso que é tão injusto que um trabalhador, depois de toda uma vida de descontos, que, além de mais, foi pai e contribuiu para a reposição das gerações, no final da sua vida, quando se reformar, tenha este factor de sustentabilidade.
É injusto, porque este português contribuiu duas vezes: contribuiu com o pagamento das taxas sociais, mas também contribuiu gerando novas gerações, introduzindo no mercado de emprego novos trabalhadores que vão também, em parte, ajudar a pagar a sua pensão de reforma.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É isso que o CDS hoje, aqui, traz a debate: a desaplicação do factor de sustentabilidade a todos aqueles que tenham mais de dois filhos e que, desta forma, não só contribuíram directamente para a segurança social, mas indirectamente contribuíram também para a sustentabilidade do sistema.
Sobre esta visão, o Partido Socialista nada diz. Mas é aqui que o factor de sustentabilidade se torna insustentável. É aqui que se vê a «insustentável leveza» do factor de sustentabilidade. Para o Partido Socialista, a única solução é manter o sistema de segurança social passando por esta obrigação: ou se trabalha mais ou se recebe menos. Esquecem-se que há outros factores essenciais. Factores, como, por exemplo, estimular a produtividade e, nesse sentido, aumentar os salários médios e as contribuições para a segurança social; ou como permitir o plafonamento, retirando da segurança social o que não é um sistema de solidariedade, mas já só uma gestão das poupanças; ou, também e mais importante, como estimular a natalidade.
Contudo, a estes aspectos o Partido Socialista continua sem ter a capacidade de olhar e sem ter a coragem de fazer o que é preciso para, no longo prazo, manter uma segurança social sustentável, que pague o que é solidariedade, mas não tenha de pagar o que é gestão de poupança de cada um dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero também abordar aqui, de uma forma rápida, os três projectos de lei que são apresentados em torno da matéria em causa, ou seja, o factor de sustentabilidade.
Todos sentimos que a sustentabilidade financeira do sistema público de segurança social é um imperativo absolutamente indeclinável e também percebemos que existe uma correlação estreita entre a sustentabilidade da segurança social e a longevidade dos cidadãos, que, felizmente, está a crescer.
Por isso, os sistemas públicos de segurança social em Portugal e nos outros países europeus confrontamse com este desafio: como articular a sustentabilidade orçamental da segurança social com a longevidade dos cidadãos, que é, felizmente, crescente? Assim, alguns países aumentaram a idade legal da reforma; outros países, como Portugal, criaram o factor de sustentabilidade. O Partido Social Democrata reconhece que é um factor que tem virtualidades que devem ser devidamente aproveitadas. Não deve ser, pura e simplesmente, revogado, como propõe aqui o PCP e o BE.
O problema é que o factor de sustentabilidade, que foi introduzido na última Lei de Bases da Segurança Social, era algo completamente inovador no sistema jurídico da segurança social em Portugal, foi