Debates Parlamentares - Diário 052, p. 53 (2009-03-04)

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53 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

em Janeiro de 2008, um projecto que procura responder a este problema da habitação social, procurando imprimir-lhe maior justiça e mais equilíbrio.
O projecto que está hoje em discussão procura, no essencial, responder também a alguns destes aspectos.
Naturalmente que, tendo nós uma opinião crítica em relação a muitas das questões nele consagradas, pensamos que é um ponto de partida e que deve ser encarado como tal para uma discussão aprofundada.
A questão é que estivemos três anos à espera que o Governo apresentasse, nesta Câmara, uma proposta de lei que suprisse as lacunas, que o Partido Socialista, pelos vistos, também reconhece existirem. No entanto, ao fim deste tempo, tivemos de constituir um grupo de trabalho para responder a duas iniciativas que estiveram nesta Câmara, mas que não tiveram resposta e que continuam sem resposta.
Por isso, na nossa opinião, este projecto deve ser viabilizado para que, em sede de especialidade, sejam propostas alterações que levem à aprovação de um diploma que consiga ultrapassar os estrangulamentos que temos hoje na habitação social e dar resposta aos problemas que, na teoria, todos dizem que querem superar, mas que depois, na prática, alguns sistematicamente boicotam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil dizer aqui o que pesou mais: se a má consciência do Partido Socialista, que sabe que o Governo que suporta tinha um compromisso com a Assembleia da República de resolver as lacunas legislativas no campo da habitação social e que nunca o cumpriu até hoje; ou se a sua ignorância, pois demonstrou aqui que não só não leu o projecto do Bloco de Esquerda como não leu a nota técnica dos serviços da própria Assembleia da República.
Na verdade, é difícil saber, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, o que é que pesou mais na sua intervenção.
O Bloco de Esquerda usou o seu direito de agendamento, no sentido de ir ao encontro e de resolver um problema central nos nossos dias e que tem a ver com o facto de vivermos uma fase de transição, porque os grandes bairros operários do século passado hoje já não têm sentido, mas continuam a ser o único sítio que alberga pessoas que não têm outra solução de alojamento.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso é verdade, mas o projecto do Bloco não resolve!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É necessário encontrar uma solução que resolva com justiça e com equidade a relação destas pessoas com as autarquias, com as fundações, com as associações, com todos aqueles que são detentores de património habitacional, que é do Estado, que é público, que é de todos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, vamos apreciar, agora, a petição n.º 415/X (3.ª) — Apresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas.
Para apresentar a petição, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com gosto que apresento, aqui, a petição assinada por 5304 portugueses — na boa verdade, 5897 —, que pretendem a existência, em Portugal, de uma verdadeira lista de dívidas do Estado, muito diferente daquela que, infelizmente, existe actualmente.

53 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009em Janeiro de 2008, um projecto que procura responder a este problema da habitação social, procurando imprimir-lhe maior justiça e mais equilíbrio.
O projecto que está hoje em discussão procura, no essencial, responder também a alguns destes aspectos.
Naturalmente que, tendo nós uma opinião crítica em relação a muitas das questões nele consagradas, pensamos que é um ponto de partida e que deve ser encarado como tal para uma discussão aprofundada.
A questão é que estivemos três anos à espera que o Governo apresentasse, nesta Câmara, uma proposta de lei que suprisse as lacunas, que o Partido Socialista, pelos vistos, também reconhece existirem. No entanto, ao fim deste tempo, tivemos de constituir um grupo de trabalho para responder a duas iniciativas que estiveram nesta Câmara, mas que não tiveram resposta e que continuam sem resposta.
Por isso, na nossa opinião, este projecto deve ser viabilizado para que, em sede de especialidade, sejam propostas alterações que levem à aprovação de um diploma que consiga ultrapassar os estrangulamentos que temos hoje na habitação social e dar resposta aos problemas que, na teoria, todos dizem que querem superar, mas que depois, na prática, alguns sistematicamente boicotam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil dizer aqui o que pesou mais: se a má consciência do Partido Socialista, que sabe que o Governo que suporta tinha um compromisso com a Assembleia da República de resolver as lacunas legislativas no campo da habitação social e que nunca o cumpriu até hoje; ou se a sua ignorância, pois demonstrou aqui que não só não leu o projecto do Bloco de Esquerda como não leu a nota técnica dos serviços da própria Assembleia da República.
Na verdade, é difícil saber, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, o que é que pesou mais na sua intervenção.
O Bloco de Esquerda usou o seu direito de agendamento, no sentido de ir ao encontro e de resolver um problema central nos nossos dias e que tem a ver com o facto de vivermos uma fase de transição, porque os grandes bairros operários do século passado hoje já não têm sentido, mas continuam a ser o único sítio que alberga pessoas que não têm outra solução de alojamento.A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Isso é verdade, mas o projecto do Bloco não resolve!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — É necessário encontrar uma solução que resolva com justiça e com equidade a relação destas pessoas com as autarquias, com as fundações, com as associações, com todos aqueles que são detentores de património habitacional, que é do Estado, que é público, que é de todos!Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Srs. Deputados, vamos apreciar, agora, a petição n.º 415/X (3.ª) — Apresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas.
Para apresentar a petição, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com gosto que apresento, aqui, a petição assinada por 5304 portugueses — na boa verdade, 5897 —, que pretendem a existência, em Portugal, de uma verdadeira lista de dívidas do Estado, muito diferente daquela que, infelizmente, existe actualmente.

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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