Debates Parlamentares - Diário 052, p. 48 (2009-03-04)

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48 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aliás, sobre esta matéria, o CDS-PP, na exposição de motivos do seu diploma, refere que «o Governo estabeleceu no acordo». Não, não foi o Governo que estabeleceu no acordo, porque o acordo é tripartido; foram os parceiros sociais e o Governo, que estabeleceram o acordo. E, quando alguém faz um acordo de boa-fé, se houver necessidade da sua alteração, do seu prolongamento ou de protelamento no tempo de algumas das medidas devem ser, numa primeira fase, esses mesmos parceiros a analisar e a avaliar a situação.
Acompanhamos a concertação social numa atitude responsável e séria. E numa matéria destas temos de ser exigentes com o processo, desde logo, e não ceder a qualquer tipo de protagonismo fácil ou de oportunismo de última hora. Era um péssimo contributo para a concertação social, para o diálogo social e para o País não actuar desta forma responsável.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projectos de resolução falam de situações do emprego para justificar a sua apresentação. Quero, mais uma vez, deixar aqui claro que a primeira preocupação do PS em matéria social é exactamente o emprego. Tudo faremos para manter o emprego, para apoiar o regresso de muitos trabalhadores ao mercado de emprego e para apoiar aqueles portugueses com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, desde logo os jovens, os desempregados de longa duração ou os adultos com mais de 45 anos.
Este acordo tripartido tem um sentido e uma lógica, pelo que qualquer alteração à sua implementação deve atender a essa negociação global. Creio que é fácil entender esta justificação.
O acordo tripartido tem um sentido geral na luta contra a precariedade laboral. É central na acção política do Governo do PS esta luta contra a precariedade.
Num quadro de grande incerteza em matéria económica ao nível internacional, o Governo tem de actuar com a máxima responsabilidade nestes assuntos. Rigidez de processos não é bom conselho em nenhum momento da História, e muito menos num momento de crise internacional como a que vivemos, de incerteza e de instabilidade.
É esta a posição do PS: privilegiar a concertação social, dialogar com os parceiros, avaliar, em conjunto e em concreto, a situação, a realidade do próprio País e agir em conformidade. É essa a nossa linha de rumo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de colocar uma pergunta ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, mas como ele já não dispõe de tempo para responder deixá-la-ei no ar.
Acho que o PS não conseguiu, aqui, hoje, demonstrar que não está em clara cedência relativamente à direita.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero reafirmar aquilo que há pouco disse. O CDS veio dizer-nos que o PS primeiro diz não, depois passa à situação do talvez, para, finalmente, adoptar as medidas da direita.
As declarações do Sr. Ministro do Trabalho são no sentido de que está atento, de que, naturalmente, vai ouvir a concertação social. Mas, na concertação social, concerta com o patronato, concerta, naturalmente, com algumas organizações que estão sempre por perto para fazer alguns preciosos jeitos que todos bem conhecemos, e, no final de contas, vai, com certeza, adoptar as medidas que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) lhe vai propor, ou seja, que não se penalizem, mais uma vez, as empresas. E os contratos a prazo continuarão, naturalmente, a aumentar.
Este pretenso combate anunciado pelo PS, através do Código do Trabalho e da concertação social, não passa de um embuste que aqui observámos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate. As iniciativas em causa serão oportunamente votadas.

48 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aliás, sobre esta matéria, o CDS-PP, na exposição de motivos do seu diploma, refere que «o Governo estabeleceu no acordo». Não, não foi o Governo que estabeleceu no acordo, porque o acordo é tripartido; foram os parceiros sociais e o Governo, que estabeleceram o acordo. E, quando alguém faz um acordo de boa-fé, se houver necessidade da sua alteração, do seu prolongamento ou de protelamento no tempo de algumas das medidas devem ser, numa primeira fase, esses mesmos parceiros a analisar e a avaliar a situação.
Acompanhamos a concertação social numa atitude responsável e séria. E numa matéria destas temos de ser exigentes com o processo, desde logo, e não ceder a qualquer tipo de protagonismo fácil ou de oportunismo de última hora. Era um péssimo contributo para a concertação social, para o diálogo social e para o País não actuar desta forma responsável.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes projectos de resolução falam de situações do emprego para justificar a sua apresentação. Quero, mais uma vez, deixar aqui claro que a primeira preocupação do PS em matéria social é exactamente o emprego. Tudo faremos para manter o emprego, para apoiar o regresso de muitos trabalhadores ao mercado de emprego e para apoiar aqueles portugueses com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, desde logo os jovens, os desempregados de longa duração ou os adultos com mais de 45 anos.
Este acordo tripartido tem um sentido e uma lógica, pelo que qualquer alteração à sua implementação deve atender a essa negociação global. Creio que é fácil entender esta justificação.
O acordo tripartido tem um sentido geral na luta contra a precariedade laboral. É central na acção política do Governo do PS esta luta contra a precariedade.
Num quadro de grande incerteza em matéria económica ao nível internacional, o Governo tem de actuar com a máxima responsabilidade nestes assuntos. Rigidez de processos não é bom conselho em nenhum momento da História, e muito menos num momento de crise internacional como a que vivemos, de incerteza e de instabilidade.
É esta a posição do PS: privilegiar a concertação social, dialogar com os parceiros, avaliar, em conjunto e em concreto, a situação, a realidade do próprio País e agir em conformidade. É essa a nossa linha de rumo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de colocar uma pergunta ao Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, mas como ele já não dispõe de tempo para responder deixá-la-ei no ar.
Acho que o PS não conseguiu, aqui, hoje, demonstrar que não está em clara cedência relativamente à direita.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero reafirmar aquilo que há pouco disse. O CDS veio dizer-nos que o PS primeiro diz não, depois passa à situação do talvez, para, finalmente, adoptar as medidas da direita.
As declarações do Sr. Ministro do Trabalho são no sentido de que está atento, de que, naturalmente, vai ouvir a concertação social. Mas, na concertação social, concerta com o patronato, concerta, naturalmente, com algumas organizações que estão sempre por perto para fazer alguns preciosos jeitos que todos bem conhecemos, e, no final de contas, vai, com certeza, adoptar as medidas que a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) lhe vai propor, ou seja, que não se penalizem, mais uma vez, as empresas. E os contratos a prazo continuarão, naturalmente, a aumentar.
Este pretenso combate anunciado pelo PS, através do Código do Trabalho e da concertação social, não passa de um embuste que aqui observámos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate. As iniciativas em causa serão oportunamente votadas.

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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