Debates Parlamentares - Diário 052, p. 47 (2009-03-04)

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47 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o Governo, em particular o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, já está um pouco mais à frente que o Grupo Parlamentar do PS, que aqui e agora ouvimos pela voz da Sr.ª Deputada Maria José Gambôa. É que o Ministro Vieira da Silva já admitiu adiar o cumprimento desta medida. E mais: disse que o seu adiamento não significava que a medida não teria eficácia, o que é absolutamente espantoso.
Sr.as e Srs. Deputados, a nossa leitura é muito simples. O Governo do PS, particularmente o Ministro Vieira da Silva, trouxe-nos uma proposta do Código do Trabalho sob uma grande bandeira, a de que este Código do Trabalho vai combater a precariedade laboral, mas essa precariedade tem aumentado durante a governação do PS.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem visto!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os falsos recibos verdes e a contratação a prazo aumentaram exponencialmente nestes últimos quatro anos. Face a esta situação, de forma populista, o Governo do PS teria de dar uma resposta socialista democrática: «vamos combater os recibos verdes, vamos combater os contratos a prazo, vamos penalizar os prevaricadores».
A verdade é que, num quadro de pressão das entidades patronais, o próprio Ministro Vieira da Silva vem já admitir que a medida não perde nenhuma eficácia — veja-se só! — se for adiada.
Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a evocação da crise e os tempos de crise não valem para tudo, nem estamos numa situação de vale tudo.
Sabemos que estamos numa situação em que os populismos são muitos, as demagogias são muitas e as publicidades enganosas ainda são mais. Portanto, esse pretenso combate à precariedade, relativamente à qual este Código poderia dar uma ligeira pincelada, não só na tributação de 5% de quem tivesse trabalhadores com recibos verdes, como também numa pequena penalização, de 3%, de quem mantivesse contratação a prazo, parece-nos que se vai esfumar, tal qual disse o Sr. Deputado do CDS-PP.
Primeiro, começam por dizer que não, depois passam à situação do talvez, e seguidamente, logo na primeira curva, aplicam as medidas que a direita propõe. Já não é nenhuma novidade e creio que é exactamente isso que, lamentavelmente, vai acontecer. E lá se vai o combate à precariedade, tão exaltada neste Parlamento.
A esquerda socialista democrática cede perante Van Zeller, que continua a dizer «felizmente, temos Sócrates», cede perante Manuela Ferreira Leite, que continua a dizer «não se penalizem os patrões. Não, senhor, fica tudo na mesma», cede perante a direita. E é a isto que vamos assistir muito rapidamente. Tem razão o CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero lembrar aqui o Acordo Tripartido, isto é, o acordo celebrado entre as confederações sindicais, as confederações patronais e o próprio Governo.
Para o PS, a concertação, como já aqui foi dito, é imensamente importante. Levamos a sério a concertação social, levamos a sério as opiniões e as posições dos diversos parceiros e não rasgamos o acordo à primeira dificuldade.
Em matéria de rasgar acordos, lembro-me que o único acordo que foi rasgado ultimamente foi pelo PSD, que celebrou um acordo com o PS em matéria de justiça. Nós não rasgamos acordos à primeira dificuldade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi bem rasgado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está enganado! Continua em vigor esse acordo!

47 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o Governo, em particular o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, já está um pouco mais à frente que o Grupo Parlamentar do PS, que aqui e agora ouvimos pela voz da Sr.ª Deputada Maria José Gambôa. É que o Ministro Vieira da Silva já admitiu adiar o cumprimento desta medida. E mais: disse que o seu adiamento não significava que a medida não teria eficácia, o que é absolutamente espantoso.
Sr.as e Srs. Deputados, a nossa leitura é muito simples. O Governo do PS, particularmente o Ministro Vieira da Silva, trouxe-nos uma proposta do Código do Trabalho sob uma grande bandeira, a de que este Código do Trabalho vai combater a precariedade laboral, mas essa precariedade tem aumentado durante a governação do PS.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Bem visto!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os falsos recibos verdes e a contratação a prazo aumentaram exponencialmente nestes últimos quatro anos. Face a esta situação, de forma populista, o Governo do PS teria de dar uma resposta socialista democrática: «vamos combater os recibos verdes, vamos combater os contratos a prazo, vamos penalizar os prevaricadores».
A verdade é que, num quadro de pressão das entidades patronais, o próprio Ministro Vieira da Silva vem já admitir que a medida não perde nenhuma eficácia — veja-se só! — se for adiada.
Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a evocação da crise e os tempos de crise não valem para tudo, nem estamos numa situação de vale tudo.
Sabemos que estamos numa situação em que os populismos são muitos, as demagogias são muitas e as publicidades enganosas ainda são mais. Portanto, esse pretenso combate à precariedade, relativamente à qual este Código poderia dar uma ligeira pincelada, não só na tributação de 5% de quem tivesse trabalhadores com recibos verdes, como também numa pequena penalização, de 3%, de quem mantivesse contratação a prazo, parece-nos que se vai esfumar, tal qual disse o Sr. Deputado do CDS-PP.
Primeiro, começam por dizer que não, depois passam à situação do talvez, e seguidamente, logo na primeira curva, aplicam as medidas que a direita propõe. Já não é nenhuma novidade e creio que é exactamente isso que, lamentavelmente, vai acontecer. E lá se vai o combate à precariedade, tão exaltada neste Parlamento.
A esquerda socialista democrática cede perante Van Zeller, que continua a dizer «felizmente, temos Sócrates», cede perante Manuela Ferreira Leite, que continua a dizer «não se penalizem os patrões. Não, senhor, fica tudo na mesma», cede perante a direita. E é a isto que vamos assistir muito rapidamente. Tem razão o CDS.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero lembrar aqui o Acordo Tripartido, isto é, o acordo celebrado entre as confederações sindicais, as confederações patronais e o próprio Governo.
Para o PS, a concertação, como já aqui foi dito, é imensamente importante. Levamos a sério a concertação social, levamos a sério as opiniões e as posições dos diversos parceiros e não rasgamos o acordo à primeira dificuldade.
Em matéria de rasgar acordos, lembro-me que o único acordo que foi rasgado ultimamente foi pelo PSD, que celebrou um acordo com o PS em matéria de justiça. Nós não rasgamos acordos à primeira dificuldade.O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi bem rasgado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está enganado! Continua em vigor esse acordo!

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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