6 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

de investimento público considerados prioritários» (CDS-PP); e projecto de resolução n.º 437/X (4.ª) — Recomenda a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego (PCP), que baixou à 11.º Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje é um agendamento potestativo do PCP para discussão do projecto de resolução n.º 438/X (4.ª) — Medidas de combate à crise económica (PCP), cuja votação será feita no final do debate.
Para apresentar o referido projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em recente debate nesta Assembleia da República, o Ministro dos Assuntos Parlamentares resolveu brindar a oposição com mais uma «lição» sobre como lidar com a crise. E, da sua trauliteira inteligência, retirou duas ideias, que nunca ninguém tinha descoberto: a primeira a necessidade de uma linha de rumo clara nas políticas propostas e executadas e a segunda não cometer erros.
É justo valorizar tal pensamento, porque a resposta do Governo à crise tem tido, de facto, uma linha de rumo clara: proteger os interesses dos poderosos, dos banqueiros e titulares de grupos económicos portugueses e fazer recair sobre a generalidade dos portugueses — trabalhadores, reformados e pequenos empresários — o grosso dos custos da crise.
E, nesse sentido, o Governo não tem cometido erros: tudo sempre certo, tudo em linha com o que pode beneficiar o grande capital e algumas migalhas para os pobres, que as eleições estão à porta, mas, fundamentalmente, propaganda, muita propaganda, e manipulação, muita manipulação,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » que esconda o rotundo fracasso de quatro anos de governo PS/Sócrates»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » e, sobretudo, que iluda as graves e dramáticas consequências para o País de 32 anos de políticas de direita, onde os governos do PS, que não estiveram sozinhos, porque, de facto, estiveram bem acompanhados pelo PSD, com ou sem CDS, mas onde tiveram um papel central e tantas vezes pioneiro, como tem sucedido em matéria de legislação laboral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Srs. Deputados, sem subestimar — o que nunca fizemos — a expressão e a dimensão da crise do capitalismo e os seus efeitos no mundo e em Portugal, temos de denunciar a mistificação em que persistem Sócrates, o seu Governo e a sua maioria parlamentar.
Os principais problemas e défices do País já há muito se faziam sentir. Os elevados e dramáticos indicadores do desemprego, que a estatística «oficial» persiste em disfarçar, a precariedade, a pobreza, as desigualdades sociais e regionais, o endividamento das famílias, das empresas não financeiras e do próprio País, a manutenção do modelo de baixos salários e a persistência de défices energéticos, científicos, tecnológicos, de produção material e de produtividade não nasceram com a crise.
A crise não é para todos e a resposta do Governo PS à crise também não é para todos, Srs. Deputados! Os resultados que vão sendo conhecidos dos principais grupos económicos e financeiros evidenciam que, pese o esvaziamento da bolha bolsista, os lucros continuam a contabilizar-se aos milhões de euros e o grosso das medidas do Governo continua destinado a apoios ao capital financeiro.
Mas também a credibilidade das medidas do Governo é nenhuma, quando, simultaneamente, insiste numa degradação das relações laborais, com o Código do Trabalho, com o próprio Estado a fazer crescer o desemprego»