7 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » com a dita mobilidade especial ou inviabilizando medidas para o alargamento do subsídio de desemprego e quando o Governo não só se mantém cúmplice face à voracidade dos monopólios e à completa passividade da Autoridade da Concorrência, como ele próprio avança com medidas e propostas — incluídas no combate à crise — que violam leis da concorrência e marginalizam milhares de pequenas empresas, como é o caso da promoção dos painéis solares ou das regras de excepção para obras públicas.
Srs. Deputados, a resposta à crise, de forma sustentada e coerente, para responder a problemas estruturais que estão na sua origem, continua a exigir a ruptura com os eixos essenciais das opções e políticas prosseguidas ao longo dos últimos anos.
Mas, no contexto das dificuldades e problemas que o País enfrenta, julgamos dever realçar um conjunto de medidas urgentes para responder aos gravíssimos problemas sociais e para defender o emprego e os direitos dos trabalhadores e das populações, tais como: O aumento dos salários e das pensões, e só estará contra o aumento dos rendimentos disponíveis dos trabalhadores quem não corta, como os administradores, nos seus próprios vencimentos e faz da força de trabalho a exclusiva variável de ajustamentos dos custos operacionais das empresas; A revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho; O reforço imediato das prestações sociais aos trabalhadores atingidos pelo desemprego; Medidas que respondam à situação das micro, pequenas e médias empresas; A determinação do congelamento ou redução dos preços dos factores de produção e o conhecimento dos lucros da EDP e da GALP evidenciam o que o PCP há muito propõe e defende, que é a possibilidade da redução energética para as pequenas e médias empresas; A eliminação do pagamento especial por conta e de outras medidas fiscais; Medidas para impulsionar o investimento público, como elemento estruturante no combate à recessão económica; Medidas para adopção de uma outra política de crédito, pois não chegam linhas de crédito, que, embora necessárias, sempre atingirão uma reduzida percentagem de empresas, é necessário que o mercado do crédito funcione em condições aceitáveis para a generalidade da economia e das populações.
Srs. Deputados, na sua já referida «catedrática» lição à oposição, o Ministro dos Assuntos Parlamentares enunciou cinco erros das oposições. De facto, estava a olhar-se ao espelho e, ofuscado por tão preclaras tiradas, atirava forte e feio nos pés do Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Para o Governo, segundo este Ministro, é demagogia travar os despedimentos por decreto, mas já não é demagogia facilitar por decreto, via código laboral, o despedimento nas empresas ou no próprio Estado, via sistema SME!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É demagogia estatizar a economia, o que nunca ninguém defendeu, mas são boas medidas nacionalizar bancos para salvar banqueiros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É demagogia regular o crédito em sede de Diário da República, mas são boas medidas decidir, na mesma sede, as garantias ao capital financeiro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!