12 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A propósito do projecto de resolução n.º 438/X, apresentado pelo PCP, uso da palavra em nome do PSD para dizer, antes de mais, que o estado calamitoso para onde este Governo deixou resvalar as empresas, as famílias e os cidadãos em geral não é mais disfarçável.
Nem as tiradas retóricas do Primeiro-Ministro, tão-pouco os Orçamentos rectificados ou não rectificados do Governo, muito menos o espectáculo americanizado do congresso-comício do PS são capazes de negar uma verdade crua, que pode ser resumida a uma frase simples, um quase slogan: «Com o Governo do PS, Portugal empobrece»!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tomemos dois exemplos em particular: o desemprego e as pensões da segurança social.
Falar das políticas de criação de emprego e de combate ao desemprego no âmbito da acção deste Governo é falar da grande mentira: a mentira que suportou a última campanha eleitoral para as legislativas, quando José Sócrates prometeu a criação de 150 000 postos de trabalho!! Mas, como diz o povo, «a mentira tem perna curta» e a realidade não se compadece com fantasias. A realidade era uma taxa de desemprego de 6,6% no final de 2004, uma taxa que levava o então candidato a Primeiro-Ministro José Sócrates a proclamar: «temos uma certeza: é possível fazer muito melhor».
Que é possível fazer melhor, não há dúvida.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Mais e melhor!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E o que fez este Governo? No final do primeiro ano de mandato, em 2005, a taxa de desemprego subiu para 7,6%. Em 2007, muito antes de se anunciar a crise internacional, qual era a percentagem de portugueses desempregados? Mais de 8%!! Para 2009, o Governo obstinava-se em desmentir a realidade que já todos pressentíamos e, na proposta de Orçamento do Estado, inscreveu uma taxa de 7,6%. Foi obstinação baldada: ao fim de menos de um mês, eis o Governo a passar da obstinação à resignação e a aceitar que a taxa de desemprego seria de, pelo menos, 8,5%. Pelo menos, porque, para se falar toda a verdade, ninguém sabe ao certo quanto vai subir o desemprego em Portugal, olhando — exemplo de que o Governo nem se atreve a falar — para o regresso de dezenas de milhares de portugueses que trabalhavam em Espanha, particularmente na construção civil, e que ficaram desempregados num sector onde o desemprego vai já muito acima dos 20%.
Não é por acaso que alguns reputados economistas da área do Governo já vão admitindo que, em 2009, Portugal poderá chegar a 10% de desemprego. Uma calamidade social em larga escala que bem justifica que se repita que «Com o Governo do PS, Portugal empobrece»!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a realidade não se compadece com fantasias: como se poderiam criar 150 000 empregos, quando os desempregados já são mais de 450 000? Como se poderiam criar 150 000 novos empregos quando, só em Janeiro de 2009, mais 70 334 pessoas ficaram desempregadas? Como se poderiam criar 150 000 empregos quando as falências aumentaram, em 2008, 67% face a 2007? Finalmente, como se poderiam criar 150 000 empregos quando a OCDE, a tal OCDE, num relatório verdadeiro — repito, relatório verdadeiro!!... — , anunciava que, em 2009, o desemprego atingirá o valor mais alto desde 1986?! Houve ligeireza na promessa? Seguramente! Então, veja-se a tibieza nas respostas: o Governo anuncia medidas de protecção ao emprego, de criação de emprego e de apoio aos desempregados que, a breve prazo, se revelarão insuficientes e inconsequentes.