13 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

Por isso, os desempregados que terminarem o período de subsídio de desemprego, contrariamente ao que defendeu o PSD, serão abandonados pelo Governo à sua sorte, à sua má sorte! Por isso, nas famílias onde faltar o emprego, ficará curto o orçamento para garantir um nível mínimo de subsistência; por isso, um estado de emergência social, com a pobreza a generalizar-se e as tensões sociais a subirem, é o fruto amargo que nasceu da promessa da criação dos 150 000 postos de trabalho!

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se a promessa de mais emprego foi a grande mentira, a política de crescimento das pensões do sistema da segurança social foi a grande mistificação.
O Governo sabe muito bem que há em Portugal quase três milhões de pensionistas da segurança social; o Governo sabe bem que o valor da pensão mçdia de velhice ç de cerca de 440 €; o Governo sabe bem que 80% dos pensionistas recebem uma pensão abaixo de 410 €; o Governo sabe bem, ou devia saber, que a taxa de pobreza na população idosa está 8% acima da média, atingindo 26%.
Sabendo tudo isto, como se pode ter andado a anunciar, na campanha eleitoral e no Programa de Governo, «mais futuro e melhor presente» a 3 milhões de portugueses cujas pensões subiram 9,1%, em 2004, mas só já 6,1%, em 2008 e, em 2009, considerando a informação da Direcção-Geral do Orçamento referente ao mês de Janeiro, aquele acréscimo ficou já abaixo dos 6%, isto é, 5,8%? E este valor é muito revelador porquanto a subida das pensões, em Janeiro, tende a ficar acima da média anual.
Ao fim de quatro anos, os números referentes ao crescimento das pensões não mentem e o que sai desmentido são as proclamações do Governo de que está a promover a justiça, a solidariedade e a equidade sociais.
Isso é falso e este Governo exibe uma profunda insensibilidade social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O povo tem razão quando diz que «presunção e água benta, cada um toma a que quer«»!

Aplausos do PSD.

De facto, como se pode prometer melhor presente para os idosos mais pobres se o crescimento das pensões mínimas não chega para pagar os bens de primeira necessidade, como os alimentos e medicamentos? Como se pode prometer mais futuro quando, segundo um relatório verdadeiro da OCDE, dentro de 20 anos, os portugueses que se reformarem levarão para casa uma pensão que corresponde a 54% do último salário? O Governo quis reformar o sistema de Segurança Social, garantindo-lhe a sustentabilidade sem olhar a meios.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — E de facto, justiça seja feita, este Governo conseguiu o «milagre da multiplicação» dos saldos da segurança social, que, em 2008, ascenderam a mais de 1,5 milhões de euros.
Esqueceu-se, porém, de que o sistema de segurança social foi criado para apoiar as pessoas, principalmente as mais carenciadas, que, com as políticas deste Governo, ficam com menos futuro e com muito pior presente.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Bem lembrado!