16 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

Finalmente, Srs. Deputados do PCP, todos sabemos que a pecuária intensiva passou por grandes dificuldades, em 2008. Há 35 milhões de euros de apoio à pecuária intensiva, para ajudar a ultrapassar o elevado custo dos factores de produção, designadamente das rações. O PCP está a favor ou contra? É isso que os nossos produtores pecuários e a agro-pecuária pretendem saber da parte do PCP.
Quanto às pescas, os senhores, há pouco, não referiram rigorosamente nada do sector das pescas em Portugal. Há 40 milhões de euros. Os senhores estão a favor ou estão contra esta medida de apoio ao sector pesqueiro, designadamente do programa PROMAR? Concluo como comecei: o PCP, hoje, perdeu uma grande oportunidade de apresentar ao País um conjunto de medidas e de políticas concretas para resolver os problemas concretos dos portugueses e das empresas, para defender o emprego, e o que ficou aqui claro é que hoje e no futuro o PCP é incapaz de ter uma solução para governar Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O debate ainda agora começou!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há quatro pedidos de esclarecimento, pelo que dou, desde já, a palavra ao primeiro inscrito, Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, foi fácil ouvi-lo. No entanto, é incompreensível e grave para o Presidente da Subcomissão de Agricultura desconhecer que toda a política agrícola comum é uma intervenção no mercado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

Protestos do Deputado do PS Miguel Ginestal.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É uma regulação no mercado! E que regulação!... Embora tenha vindo a ser desmantelada ao longo dos anos, é uma intervenção no mercado! E que dimensão tem essa intervenção, que custa 50% do orçamento comunitário! Sr. Deputado Miguel Ginestal, tive pena que, quando foi confrontado, na visita ao sector da olivicultura em Trás-os-Montes, sobre o custo dos factores de produção para o sector agrícola, relativamente à subida do preço dos combustíveis, não tivesse dito nada quanto à subida do preço dos adubos, não tivesse dito nada quanto à subida dos preços da ração, enfim, não tivesse dito nada!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ficou caladinho!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado, não considera o Governo que há especulação, quando, como ouvimos, o argumento para a triplicação do preço dos adubos ou do preço das rações foi a subida do preço do petróleo e do preço dos cereais, mas quando o preço do petróleo e dos cereais desceu, caiu abruptamente, esses preços não tenham sido actualizados?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não considera que há aqui especulação e que o Governo precisa de intervir? O Sr. Deputado Miguel Ginestal usou outros factores e vou falar-lhe de outros factores. O Governo e o Ministério da Agricultura estão a aumentar as taxas no sector agrícola, estão a tentar impor taxas, por exemplo, sobre a poda dos sobreiros, triplicando o seu valor, tendo, depois, recuado pela pressão dos agricultores. E, já agora, diga-me se o Governo vai retirar uma taxa que lhe diz directamente respeito, porque toca ao seu distrito, a taxa sobre o queijo da serra.