20 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, tudo o que disse ao PCP foi no plano político. E, se precisasse de dar alguma explicação, diria que, nesta última intervenção, o Deputado Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, fez justamente a mesma acusação ao Governo e ao Partido Socialista. Estamos conversados!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de retirar o que disse!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Miguel Ginestal, queria fazer uma pequena consideração.
O Partido Socialista e o Governo passaram por dois momentos distintos: um primeiro momento foi o da negação e do não acerto de qualquer previsão. A crise era uma coisa que nos passava ao lado e não acertavam uma previsão, apesar da ajuda de várias instituições internacionais e de todos os partidos da oposição. Depois, passaram para um segundo momento, em que, de repente, deram contra de que, afinal, a crise existia e surgiu uma «fobia» de medidas e de propostas para a solução da crise.
Aquilo que eu gostava de saber, Sr. Deputado, é por que é que, para além de tantas e variadas propostas, o País continua a assistir ao aumento do desemprego, ao encerramento de empresas, ao descontentamento de sectores vastíssimos da economia e da sociedade portuguesa com a acção do Governo.
Assim, queria perguntar-lhe, em primeiro lugar, Sr. Deputado, se considera ou não razoável a existência de uma espécie de gabinete de crise, que pode até ser na sede do Ministério de Manuel Pinho, para fazer uma avaliação sector a sector, mercado a mercado, para sabermos se as ajudas fazem algum sentido ou têm algum destino.
Podia fazer-lhe perguntas direccionadas para a área de V. Ex.ª, que é a agricultura, mas não o vou fazer, porque na agricultura, como dizem os espanhóis, no pasa nada. Aliás, o Governo ficará com a medalha de ter, na sua «fobia» reformadora, transformado o IFADAP no IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), mas esse instituto não consegue pagar aos agricultores pela simples razão de que não está certificado, o que diz bem da competência, da qualidade e do rigor da acção do Governo em matéria de agricultura.
Todos nos lembramos daquilo que é a «fobia» do Governo em «atirar» dinheiro para os problemas. Todos se lembram do episódio do Ministro Pinho quanto ao sector têxtil, em que não se sabia se se tratava de milhões ou de biliões, quando o que era solicitado não era tanto dinheiro, mas, porventura, o duplo controlo, era o controlo daquilo que é uma concorrência desleal de alguns produtos asiáticos, eventualmente apoios à internacionalização do sector e também baixas de IRC, que o Governo aqui tanto propagandeou mas que terão efeito só em 2010, como ç óbvio, a seguir ás eleições. Nós percebemos!» Gostaria ainda de lhe perguntar qual é a avaliação que o Sr. Deputado faz das linhas de crédito da PME Investe I, II e III e se vamos ter, agora, a versão I, II, III e IV, V, VI, VII, VIII com reforço ou se já há uma ideia do que é que essas linhas trouxeram, em concreto, para a realidade do País.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual é a avaliação? Que mudanças geraram na economia portuguesa? O Governo também fez uma enorme propaganda com o apoio ao sector automóvel. V Ex.ª é eleito pelo distrito de Viseu, onde há uma empresa fundamental, que é a Peugeot-Citroën. Qual é o efeito dos acordos para o sector automóvel, nomeadamente para a Peugeot? Despede ou não despede funcionários? Encerra ou