24 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

off, recebem apenas 2/3 do salário mínimo. E é o empobrecimento da própria segurança social, que paga 70% dessa retribuição.
Fica deste modo instalada uma espiral de crescimento do empobrecimento generalizado.
Quando os recursos de segurança social são usados de forma abusiva para prestar serviço a estratégias eventualmente abusivas de muitas empresas, a segurança social responde pior às necessidades de solidariedade e de apoio a uma população cada vez mais empobrecida.
O empobrecimento é cada vez mais brutal: 3/4 dos pensionistas recebem, hoje, pensões abaixo do salário mínimo. A precariedade da relação laboral significa que os rendimentos do trabalho são cada vez menores.
O desemprego significa que cada vez mais pessoas se confrontam com a incapacidade de fazer face às necessidades do dia-a-dia.
Todos o sabem bem, particularmente os autarcas que vêm dar o seu depoimento sobre a realidade das contas da água que ficam por pagar, as despesas de educação das crianças que se tornam impossíveis, as despesas dos medicamentos que se adiam, as rendas de casa que se atrasam.
Garantir a capacidade de financiamento da segurança social é, portanto, vital para as pensões de reforma, para a segurança diante do desemprego, para os subsídios complementares.
O Governo e o Partido Socialista conformam-se com o empobrecimento da segurança social, comprazemse com o facto de que as pensões futuras são «viáveis» — mesmo quando essa viabilidade significa que quem se reformar receberá metade do seu último salário. A única «viabilidade» que conhecem é a do conformismo com o empobrecimento.
O Bloco de Esquerda defende que não pode haver nenhuma forma de conformismo. Não nos cansaremos de manifestar a nossa indignação com esta ideia de «viver de joelhos» diante a desigualdade.
A sustentabilidade da segurança social tem que ser garantida a par da defesa do emprego, através de uma nova forma de olhar para o valor acrescentado que as empresas trazem à economia.
Uma empresa com menor intensidade laboral tem que ter um contributo adequado para a segurança social, quando comparada com outra com igual volume de receitas mas que ofereça mais emprego.
A segurança social funda-se sobre a ideia generosa de uma sociedade que se organiza para redistribuir riqueza. Esta ideia, Sr.as e Srs. Deputados, tem de ser defendida. Maiores riquezas devem contribuir para este esforço colectivo e garantir a sua sustentabilidade.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate já vai adiantado e, tendo como tema a crise económica, esperava-se que o Partido Socialista fizesse uma avaliação, dissesse o que está a suceder, apontasse caminhos ou desse uma qualquer orientação. Não fez rigorosamente nada! Esperava-se que o Partido Socialista dissesse o que é que de bom, em Portugal, pode ver um investidor que queira criar riqueza, gerar emprego, quais as grandes mudanças que se fizeram para tornar o sistema fiscal competitivo, as grandes mudanças que se fizeram para tornar o nosso sistema de justiça mais célere, as grandes mudanças que se fizeram para modificar o sistema laboral. Rigorosamente nada! Pelos vistos, isso ainda aí virá. A expectativa é com toda a certeza grande! Mas será bom que o Partido Socialista, por exemplo, explique às pequenas e médias empresas, às empresas nacionais, por que razão a execução do QREN está, neste preciso momento, em 1,9%, repito, 1,9%... Brilhante para um País que está com uma crise de natureza económica!...
Espera-se também que o Partido Socialista explique o que vai fazer para simplificar os procedimentos deste QREN, mas também é bom que o Partido Socialista explique quais as medidas que pretende ter no combate à crise. Recentemente, temos ouvido falar muito de Robin dos Bosques. O Sr. Primeiro-Ministro, aliás, assume que aquilo que pretende é um sistema fiscal que «tire aos ricos para dar aos que são mais necessitados». Primeiro erro: esquecem-se que o Robin dos Bosques fazia uma coisa muito simples, que era tirar aos mais necessitados, tirar à população, para dar ao Estado e combatê-lo. Era esse o objectivo do Robin dos Bosques: