25 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

combater os que estavam a abusar da posição do Estado. Não é nada disso que o Partido Socialista nos vem propor.
Por outro lado, talvez fosse bom que se organizassem. Já temos o primeiro pacote de combate à crise, as tais medidas anti-cíclicas do plano fiscal foram apresentadas no ano passado. Efeito até este momento? Umas décimas no nosso PIB! Temos um segundo pacote de combate à crise, que foi apresentado no primeiro orçamento suplementar.
Medidas até agora com efeito? Zero! Preparam, com certeza, o terceiro e o quarto pacotes. Não seria melhor que se organizassem, que pensassem um bocadinho sobre as necessidades nacionais e não estivessem sempre a apresentar medidas avulsas?! Medidas avulsas sobre painéis solares, que até este momento não trazem nada de positivo para os consumidores! Ainda sobre medidas avulsas, respondo ao Sr. Deputado Miguel Ginestal, quanto ao sector automóvel, que estamos preocupados com o sector automóvel e temos uma ideia. Sabe qual é? Por exemplo, se o Sr. Deputado sair de Viseu e for à fronteira espanhola comprar um automóvel, paga muito menos e tem gasolina muito mais barata. Assim como é que quer que a nossa indústria automóvel possa resistir? É tão simples quanto isto: não tem qualquer capacidade para poder resistir e aí é que está o problema.
Mas, sobretudo, o que é preocupante é a total falta de ideias e de iniciativa que o Partido Socialista tem sobre esta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País está confrontado com uma grave crise económica e social, em que os trabalhadores são quem paga em primeiro lugar a factura.
Assim, não é por acaso que o primeiro conjunto de medidas apresentadas pelo PCP para combater a crise económica e social em que vivemos diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.
Como afirmámos no passado, há empresas que aproveitam este cenário de crise para cometer ilegalidades, com destaque para o uso abusivo da suspensão do contrato de trabalho.
A utilização do lay-off cresceu brutalmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social: nos primeiros dois meses deste ano, já temos mais do dobro de pedidos de suspensão de contrato de trabalho do que em todo o ano de 2008.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há centenas e centenas de empresas que estão a impor abusivamente a desregulamentação dos horários de trabalho, muito além das adaptabilidades propostas pelo retrógrado Código do Trabalho do Governo PS, e, ao mesmo tempo, estão a associar essa desregulamentação a uma utilização abusiva da suspensão do contrato de trabalho.
Das várias dezenas de exemplos possíveis, importa referir: a empresa DURA, na Guarda, que aplicou o lay-off e, ao mesmo tempo, exige horas extraordinárias aos seus trabalhadores; o escandaloso exemplo da empresa Leoni, no distrito de Viana do Castelo, que aplicou o lay-off unilateralmente, sem sequer ouvir os trabalhadores, não se tendo a Autoridade para as Condições do Trabalho oposto; a Fico Cables, na Maia, que aplicou o lay-off, reduziu um dia de trabalho por semana e, ao mesmo tempo, chegam-nos informações de que há trabalhadores que trabalham sem «picar o ponto» e que o lay-off é utilizado como retaliação contra quem não aceitou o banco de horas; a empresa Trecar, que aplica o lay-off antes do seu deferimento pela segurança social e a Facol, também no distrito de Aveiro, que aplica este regime e, ao mesmo tempo, tem vários meses de salários em atraso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Veja-se o exemplo da Visteon, em Palmela, onde foi decretado um lay-off e, ao mesmo tempo, exigem aos trabalhadores horas extraordinárias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente. É uma vergonha!