17 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

Sr. Deputado, o Governo durante dois anos, 2007 e 2008, não aplicou um cêntimo de investimento no sector agrícola em matéria do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Portanto, não fale do PRODER! O melhor é estarem calados! Finalmente, quanto aos painéis solares, não tresleia aquilo que escrevemos e dissemos. Estamos de acordo com a medida, mas estamos contra a forma de a aplicar! É isso que estamos a denunciar, desde o princípio! E, relativamente a isso, gostava de saber se o Grupo Parlamentar do PS está contra a aplicação de uma medida que entrega os incentivos a quatro bancos e a um grupo, que os senhores bem conhecem, a Martifer, e marginaliza 4000 empresas do sector.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Ginestal informou a Mesa que responde de dois em dois pedidos de esclarecimento.
Tem, assim, a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Ginestal, é caso para dizer, parafraseando o poeta Bocage, que a V. Ex.ª só lhe falta dizer: o prejuízo que aquele banco deu, não foi ele, fui eu! Em relação à situação da economia e do aparelho produtivo, o Governo e a maioria PS estão completamente insensíveis, deixando «morrer» a economia do País, perante situações que têm que ver com a política nacional e com as opções do Governo.
O Sr. Deputado começou a sua intervenção falando do que qualificou de medidas genéricas propostas pelo PCP para responder à crise económica global, dizendo que o problema é da economia mundial, que o Governo não tem culpa nenhuma.
Nesse caso, fale da crise da Galp, que teve 478 milhões de euros de lucro em 2008, dos quais, 105 milhões foram à custa dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, das micro e pequenas empresas. É que, enquanto os preços internacionais baixaram, a Galp ia deixando correr, sem baixar os preços no mercado nacional, mas, quando o preço do barril atingiu valores recorde, a Galp vendeu o que tinha em stock e aumentou o preço quase todos os dias!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando há meio milhar de milhões de euros de lucro, não há crise que apareça! E a EDP, Sr. Deputado, também teve lucros recorde: 1092 milhões de euros, mais 20% do que no ano anterior! É esta a crise económica mundial que o Sr. Deputado refere? Numa circunstância em que o nosso país tem uma tarifa e uma factura energética para os consumidores, para as micro empresas, para o aparelho produtivo que é das maiores da União Europeia, em termos comparativos, aparecem, de uma forma verdadeiramente imoral, a EDP, a Galp, estas grandes empresas que foram privatizadas e que agora são de quem as comprou, com lucros, com estes resultados verdadeiramente faustosos que se apresentam perante o País e que agora revertem para os grupos accionistas.
Sr. Deputado, ainda hoje de manhã, estivemos na Central Termoeléctrica de Sines e contactámos com 53 trabalhadores que estão a trabalhar para a EDP há 19, 20, 25 anos e estão subcontratados, com contratos a prazo, não recebendo aumentos salariais minimamente aceitáveis para aquilo que hoje se exige. E, neste contexto, Sr. Deputado, aparece esta grande empresa, este grupo económico, revertendo o lucro para quem a comprou e não assumindo as suas responsabilidades para com o País e o aparelho produtivo.