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63 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

qualquer inspecção, no actual quadro, não só cumprir o programa, quanto mais ter capacidade de reagir. E isso é tanto verdade que, se virmos as respostas que ficaram por dar nos anos em que é possível apurar (ainda não é possível apurar o ano de 2008), verificamos que em 2007 ficaram mais de 9000 pedidos.
Como já hoje afirmou o Bloco de Esquerda, todos sabemos que é obrigação política do Governo ter medidas eficazes de inspecção para acabar com esta situação de abuso que as entidades patronais, aproveitando-se do cenário de crise, estão a realizar em Portugal.
Portanto, Sr.ª Deputada, ainda durante o mandato do Governo do Partido Socialista, recorreremos com certeza de novo a esta discussão, porque ela não está esgotada. De qualquer forma, parabéns pelo anúncio.
Mais uma acção de propaganda: contratos apalavrados, 50 inspectores por ano» Se calhar, não ç mau, mas naturalmente que o Presidente da ACT terá uma palavra a dizer e deve estar, no mínimo, boquiaberto com a promessa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, gostaria de referir, para que não fiquem dúvidas nesta Câmara, que todos os Srs. Deputados da Comissão de Trabalho tomaram conhecimento, há duas semanas, na Comissão, das dificuldades do concurso, anunciadas e explicadas pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Gostaríamos que fosse mais célere, mas não foi possível. No entanto, o Sr. Ministro anunciou que já estava mesmo na fase final e que, até ao final do mês de Março, dariam entrada os 100 novos inspectores.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Gostaria também de informar, para quem tem dúvidas, que já em 2007 entraram 36 novos inspectores de trabalho.
Por último, gostaria de dizer que não estou aqui a fazer acções de campanha. O anúncio dos 50 novos inspectores até 2011 não é uma acção de propaganda. Resulta de um acordo razoável, concretizável com os parceiros sociais e posso garantir que o Governo e os parceiros sociais conseguirão encontrar uma forma justa e legal de o conseguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registo a intervenção da Deputada Isabel Coutinho com particular agrado. Aliás, ela é notável em diferentes aspectos.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Muito obrigado pelo elogio!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diria que defender no abstracto a melhoria das condições da ACT é sempre de louvar, mas permita-me que diga que de boas intenções está o inferno cheio.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — E de demagogia também!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Demorámos mais de três anos para contratar 100 novos inspectores e agora o PS vem, como resposta a este cenário, anunciar novos inspectores para 2011. Sabe-se lá quando é que esta medida via ser, efectivamente, concretizada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

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