Debates Parlamentares - Diário 056, p. 64 (2009-03-12)

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64 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, as notícias surgem todos os dias! Ainda ontem, a Tyco anunciou uma nova suspensão dos contratos de trabalho. Com este lay-off, todos os trabalhadores da Tyco vão ficar abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São 1600!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, sabe quantos inspectores existem para todo o Alentejo, incluindo o litoral? Existem 11 inspectores!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São três por distrito!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que se responde a esta realidade com 11 inspectores em todo o Alentejo, incluindo o seu litoral? O que se exige, no momento em que vivemos, são medidas concretas e, por isso, as exigências que se fazem no plano concreto do reforço dos quadros da ACT. É isso que propomos, Sr.ª Deputada, e não meros anúncios e propaganda.
Vou dar-lhe um exemplo, Sr.ª Deputada: o Governo reforçou — e muito bem, queremos destacar — o quadro dos inspectores tributários em várias centenas. Por que é que o Governo não toma uma medida excepcional, como propõe o PCP, de aproveitar o actual quadro e alargar também em várias centenas os inspectores que vão para a inspecção de trabalho? Por que é que não o faz, Sr.ª Deputada?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porque não há vontade política! Essa é, claramente, a questão que está em cima da mesa.
Sr.ª Deputada, aproveito o tempo de que disponho para lhe dizer que abordamos também um outro problema no nosso projecto de resolução, que é a perspectiva conciliatória da ACT. Muitas vezes, a ACT tem uma perspectiva de demover a entidade patronal, de dialogar com a entidade patronal, em vez de punir quem viola a lei. O que definimos como orientação é que o Governo dê claramente instruções para que a ACT puna quem viole a lei, para que seja interventiva e punitiva e não actue meramente num quadro de tentativa de conciliação entre as partes, porque não resolve o problema.
Importa também aqui dizer, Sr.ª Deputada, que o problema não está nos trabalhadores da inspecção de trabalho ou da Autoridade para as Condições do Trabalho. Esses trabalhadores têm desempenhado um papel fundamental e meritório. O problema está, sim, nas instruções que são dadas a esta ACT e na falta de meios que é absolutamente vergonhosa.
Sr.ª Deputada, com este projecto de resolução apontamos caminhos e soluções. Hoje, ficámos a saber — aliás, amanhã, com a votação destes projectos — quem, por acção ou por omissão, pactua com os patrões e as suas ilegalidades!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate destes dois projectos de resolução, vou pedir à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente que acabou de dar entrada.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, os projectos de resolução n.os 444/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro (PSD), 445/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro (BE), 446/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro (BE), 447/X (4.ª) — Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 448/X (4.ª) — Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

64 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, as notícias surgem todos os dias! Ainda ontem, a Tyco anunciou uma nova suspensão dos contratos de trabalho. Com este lay-off, todos os trabalhadores da Tyco vão ficar abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho.O Sr. João Oliveira (PCP): — São 1600!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Deputada, sabe quantos inspectores existem para todo o Alentejo, incluindo o litoral? Existem 11 inspectores!O Sr. João Oliveira (PCP): — São três por distrito!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Como é que se responde a esta realidade com 11 inspectores em todo o Alentejo, incluindo o seu litoral? O que se exige, no momento em que vivemos, são medidas concretas e, por isso, as exigências que se fazem no plano concreto do reforço dos quadros da ACT. É isso que propomos, Sr.ª Deputada, e não meros anúncios e propaganda.
Vou dar-lhe um exemplo, Sr.ª Deputada: o Governo reforçou — e muito bem, queremos destacar — o quadro dos inspectores tributários em várias centenas. Por que é que o Governo não toma uma medida excepcional, como propõe o PCP, de aproveitar o actual quadro e alargar também em várias centenas os inspectores que vão para a inspecção de trabalho? Por que é que não o faz, Sr.ª Deputada?O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Porque não há vontade política! Essa é, claramente, a questão que está em cima da mesa.
Sr.ª Deputada, aproveito o tempo de que disponho para lhe dizer que abordamos também um outro problema no nosso projecto de resolução, que é a perspectiva conciliatória da ACT. Muitas vezes, a ACT tem uma perspectiva de demover a entidade patronal, de dialogar com a entidade patronal, em vez de punir quem viola a lei. O que definimos como orientação é que o Governo dê claramente instruções para que a ACT puna quem viole a lei, para que seja interventiva e punitiva e não actue meramente num quadro de tentativa de conciliação entre as partes, porque não resolve o problema.
Importa também aqui dizer, Sr.ª Deputada, que o problema não está nos trabalhadores da inspecção de trabalho ou da Autoridade para as Condições do Trabalho. Esses trabalhadores têm desempenhado um papel fundamental e meritório. O problema está, sim, nas instruções que são dadas a esta ACT e na falta de meios que é absolutamente vergonhosa.
Sr.ª Deputada, com este projecto de resolução apontamos caminhos e soluções. Hoje, ficámos a saber — aliás, amanhã, com a votação destes projectos — quem, por acção ou por omissão, pactua com os patrões e as suas ilegalidades!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluído o debate destes dois projectos de resolução, vou pedir à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente que acabou de dar entrada.A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, os projectos de resolução n.os 444/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro (PSD), 445/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro (BE), 446/X (4.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 31/2009, de 4 de Fevereiro (BE), 447/X (4.ª) — Empreitada de reabilitação da Sala do Senado do Palácio de São Bento (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes) e 448/X (4.ª) — Aprova o regime de presenças e faltas ao Plenário (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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