40 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

Naturalmente que a existência de caminhos não pode ser colocada da mesma forma numa área protegida como noutro tipo de áreas florestais.
Mas do que não resta dúvidas é que, em termos de gestão florestal, estamos a muitos anos de distância do que se faz noutros países. O problema é que se tem apostado muito nos meios de combate, que são importantes, mas não se tem investido na gestão florestal, designadamente nas áreas protegidas, e esta é a falha que nós, Os Verdes, temos apontado ao longo dos anos, designadamente quando temos uma Estratégia Nacional para as Florestas que continua a apostar na especialização do território e nas grandes manchas de contínuo florestal, designadamente de eucalipto e de pinheiro, que já se sabe que, quando pegam fogo, ele começa numa ponta só termina quando devorar toda a área florestal.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, não deixa de ser curioso ouvir o Sr. Deputado do Partido Socialista alegar agora as condições climatéricas para o grande número de fogos! Eu aconselho ao Sr. Deputado uma leitura atenta dos últimos relatórios da Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e o relatório da Autoridade Nacional de Protecção Civil, onde se diz que a única coisa que esteve em causa foi a eficácia dos meios e mais nada, que as condições climatéricas nada têm a ver com a eficácia do combate aos fogos. Afinal de contas, parece-me que o São Pedro tem alguma coisa a ver!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não sou um grande adepto das novas tecnologias, mas há que utilizálas. Fui agora ao site da Autoridade Nacional de Protecção Civil e constatei que temos oito incêndios activos, cinco dos quais não circunscritos — e não são só no norte do País, há pelo menos dois no centro do País — , o que prova bem, Sr. Deputado, que esta é, de facto, uma situação normal, ou seja, que, em Março, normalmente há incêndios. Agora, é uma situação excepcional e, para situações excepcionais, nós gostaríamos de ter também atitudes excepcionais.
O Sr. Deputado Francisco Madeira alertou, e bem, para o problema dos fogos — também estava na sua revista de imprensa — e, por isso, vou situar-me apenas e só na questão dos fogos. Quero perguntar-lhe o que é que, na sua opinião, falhou. Falhou a prevenção estrutural, ou seja, a limpeza — e essa é da responsabilidade do Ministério da Agricultura — , porque o conhecimento que nos chega do terreno é que, este ano, não foi feita qualquer limpeza das matas, o que quer dizer que o material combustível é imenso, perigoso e representa um alerta para aquilo que pode acontecer no Verão.
Os pontos de água, a vigilància» Porque aquilo que arde são essencialmente parques naturais, ou seja, parques que estão sob a responsabilidade do Estado, parques onde o Estado tem uma responsabilidade especial e específica, que é preservar aquilo que é o património natural do País.
Gostava também que me dissesse o que é que considera que, nestes incêndios, estamos a perder do nosso património natural, daquilo que é a nossa biodiversidade, e que demora anos a recuperar. E tudo isto acontece com o Sr. Secretário de Estado satisfeito por nenhum dos incêndios durar mais do que 24 horas.
O que importa, Sr. Deputado, não é o tempo de duração dos incêndios, é aquilo que ele consome,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » ç a qualidade de mato que ele consome.
Será que faltou a prevenção técnica? Onde é que estão os «Canarinhos»? Onde é que estão os GIPS? Onde é que estão os meios aéreos? Onde é que estão os bombeiros? Há ou não uma avaliação? Gostava que me dissesse se hoje é possível saber, em cada região do País, quais são os meios que os bombeiros têm. Os bombeiros fazem um esforço digno — e deixo aqui a minha homenagem a todos os bombeiros — , mas todos eles se queixam de falta de meios.