35 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

As sociedades offshore não são paraísos fiscais. São o paraíso da especulação financeira, do lucro fácil e do dinheiro sujo do mundo do crime. É ali que se limpa o dinheiro do narcotráfico, do comércio de armamento e o que alimenta o terrorismo internacional.
Diz-nos o Governo que agora é que é, que agora é que vai ser e que os offshore têm os dias contados. O Ministro Teixeira dos Santos resume bem esta «coragem europeia»: o Governo é contra todos os offshore, mas o da Madeira, esse é diferente. Diz o Sr. Ministro das Finanças que lá, na Madeira, sabemos todos o que se passa; nada vimos nem ouvimos das administrações sedeadas em Lisboa ou no Porto; que a Zona Franca da Madeira é o único cantinho da transparência financeira deste País. Ali, sim, diz o Sr. Ministro, a supervisão funciona. Esta é a terceira evidência.
Está na hora, Sr.as e Srs. Deputados, de nos levarmos muito a sério e de assumirmos um combate efectivo contra a especulação e a opacidade financeira. Os recursos públicos e a saúde da economia dependem dessa vontade política.
Há uma quarta evidência, que é a mais dolorosa. O laxismo na regulação, a indiferença perante o abuso e a tolerância com os veículos predilectos do crime económico têm custado caro aos contribuintes portugueses, avalistas forçados de um sistema falido.
Em Novembro, quando anunciou a nacionalização do BPN, o Ministro Teixeira dos Santos falava num buraco de 700 milhões de euros. São quase dois hospitais distritais, dos mais modernos e bem equipados.
Mas a conta nunca parou de subir, Sr.as e Srs. Deputados.
Um mês depois, já ia nos 900 milhões de euros — coisa pouca, perante os 1800 milhões de euros anunciados, há um mês, aqui, no Parlamento, por um actual administrador do Banco. Reconheça-se que teve, então, o cuidado de anunciar e prevenir que o valor poderia ainda não ficar por aqui. Avisada declaração a desse administrador, ou não soubéssemos hoje que já são necessários 2500 milhões de euros. Repito: 2500 milhões de euros, do dinheiro dos contribuintes (nunca é demais recordar), um valor que daria para construir seis hospitais como o de Cascais e mais uns tantos centros de saúde ou, se quisermos, a quase totalidade do novo aeroporto de Lisboa.
Para percebermos melhor do que falamos, nada como comparar com a maior fraude financeira da economia norte-americana. Comparativamente com o peso da economia, o buraco do BPN é quase cinco vezes maior do que o causado pela fraude de Bernard Madoff.
A última evidência, Sr.as e Srs. Deputados, que gostaria aqui de destacar é que, perante a complexidade da criminalidade económica, a Justiça tem primado pela lentidão, quer na investigação quer no julgamento dos seus responsáveis.
Os cidadãos e contribuintes, que estão a pagar anos e anos de incúria de uma supervisão que permitiu todos os excessos e abusos de alguns banqueiros e gestores — que actuaram como se tudo lhes fosse permitido — não compreendem que, passado tanto tempo, não cheguem os dedos de uma mão para contar os arguidos nos escândalos BCP, BPN e BPP.
Veja-se, mais uma vez, o que aconteceu com Bernard Madoff, responsável pela maior fraude financeira nos Estados Unidos da América. O seu esquema fraudulento foi conhecido quando os escândalos do BPN tinham já quatro meses e Bernard Madoff já se encontra detido e com sentença marcada para 16 de Junho.
Os crimes financeiros, Sr.as e Srs. Deputados, não destroem apenas a economia, corroem a democracia.
Uma sociedade transparente exige uma economia com regras, exige regulação financeira, exige verdade e responsabilidade. Não precisamos de mais retórica vazia de conteúdo, em que, aliás, o Ministro das Finanças e o Governo são especialistas. Precisamos de novas regras que ponham a política, a democracia e o interesse dos cidadãos a comandar o que até aqui tem ficado nas mãos de um sistema financeiro desregulado e irresponsável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, gostaria de saudá-lo por ter trazido mais uma vez a este Plenário a questão relacionada com o escândalo do BPN.