Debates Parlamentares - Diário 061, p. 31 (2009-03-25)

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31 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Na verdade, o Provedor de Justiça fiscaliza a Administração e a Administração é dirigida pelo Governo. É este princípio que justifica que o Provedor deva ter uma clara independência crítica face ao Governo e á Administração;»

Aplausos do CDS-PP.

Sexto, se queremos resolver o problema, é inútil continuar com discussões passadas, à volta de nomes já propostos ou publicados. Devemos começar de novo, com um processo institucional e ordenado, com espírito de compromisso e abertura a todos. A nenhum português interessa já saber, neste caso do Provedor de Justiça, se «venceu» aquele nome do PS ou «ganhou» aqueloutro do PSD. Perdem todos, Sr.as e Srs. Deputados.

Aplausos do CDS-PP.

É por isso que o método proposto pelo CDS dá uma saída viável, até para os que são responsáveis pelo impasse.
Esta é, de forma concreta, a nossa ideia; este é o nosso contributo. Anotámos, de forma positiva, que partidos existem — nomeadamente, o PSD — que consideram a nossa proposta como construtiva; e outros, como o PCP ou o Bloco de Esquerda, que entendem que o centro da resolução desta questão deverá ser parlamentar, ou não será resolvida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O CDS deu um passo em frente, tomou uma iniciativa. É um método alternativo, que acentua o papel dos grupos parlamentares. A escolha é da responsabilidade democrática e igual de todos os Deputados,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » sem constrangimentos, sem capitulações e com vontade de servir. O impasse pode ser ultrapassado e a imagem do Parlamento ainda pode sair dignificada.
Neste dia em que se inaugura uma Sala de Sessões inovadora, que tal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento inovar, inovar mesmo, inovar para melhor, nos métodos e nas essências, começando por esta questão do Provedor de Justiça?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a questão que nos traz hoje a este Plenário renovado é, infelizmente, uma questão velha e, só neste último episódio, já tem vários meses.
O Sr. Deputado sabe bem — também apoiou esse pronunciamento — que há vários meses que o PCP demonstrou, na Conferência de Líderes, a sua incomodidade pela forma como o PS e o PSD estavam a conduzir este processo — ou, melhor, estavam a não conduzir este processo — a nenhum fim desejável.
É evidente que estes partidos entendem que a distribuição dos cargos públicos — e alguns dos mais relevantes, como é o caso — deve ser negociada como se fosse uma propriedade a repartir por ambos e nós não entendemos que assim seja. O Provedor de Justiça é um órgão constitucional da maior importância e que é decisivo para a defesa dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública, o Governo e o Estado.
É por isso que, em nossa opinião, ele deve ser alvo do mais amplo consenso no Parlamento — deve ser uma pessoa que tenha condições para desempenhar o cargo com grande elevação e isenção — , o que será tanto mais possível quanto maior for a abrangência dos que participam na construção desse consenso.

31 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Na verdade, o Provedor de Justiça fiscaliza a Administração e a Administração é dirigida pelo Governo. É este princípio que justifica que o Provedor deva ter uma clara independência crítica face ao Governo e á Administração;»Aplausos do CDS-PP.Sexto, se queremos resolver o problema, é inútil continuar com discussões passadas, à volta de nomes já propostos ou publicados. Devemos começar de novo, com um processo institucional e ordenado, com espírito de compromisso e abertura a todos. A nenhum português interessa já saber, neste caso do Provedor de Justiça, se «venceu» aquele nome do PS ou «ganhou» aqueloutro do PSD. Perdem todos, Sr.as e Srs. Deputados.Aplausos do CDS-PP.É por isso que o método proposto pelo CDS dá uma saída viável, até para os que são responsáveis pelo impasse.
Esta é, de forma concreta, a nossa ideia; este é o nosso contributo. Anotámos, de forma positiva, que partidos existem — nomeadamente, o PSD — que consideram a nossa proposta como construtiva; e outros, como o PCP ou o Bloco de Esquerda, que entendem que o centro da resolução desta questão deverá ser parlamentar, ou não será resolvida.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O CDS deu um passo em frente, tomou uma iniciativa. É um método alternativo, que acentua o papel dos grupos parlamentares. A escolha é da responsabilidade democrática e igual de todos os Deputados,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » sem constrangimentos, sem capitulações e com vontade de servir. O impasse pode ser ultrapassado e a imagem do Parlamento ainda pode sair dignificada.
Neste dia em que se inaugura uma Sala de Sessões inovadora, que tal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento inovar, inovar mesmo, inovar para melhor, nos métodos e nas essências, começando por esta questão do Provedor de Justiça?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a questão que nos traz hoje a este Plenário renovado é, infelizmente, uma questão velha e, só neste último episódio, já tem vários meses.
O Sr. Deputado sabe bem — também apoiou esse pronunciamento — que há vários meses que o PCP demonstrou, na Conferência de Líderes, a sua incomodidade pela forma como o PS e o PSD estavam a conduzir este processo — ou, melhor, estavam a não conduzir este processo — a nenhum fim desejável.
É evidente que estes partidos entendem que a distribuição dos cargos públicos — e alguns dos mais relevantes, como é o caso — deve ser negociada como se fosse uma propriedade a repartir por ambos e nós não entendemos que assim seja. O Provedor de Justiça é um órgão constitucional da maior importância e que é decisivo para a defesa dos direitos dos cidadãos perante a Administração Pública, o Governo e o Estado.
É por isso que, em nossa opinião, ele deve ser alvo do mais amplo consenso no Parlamento — deve ser uma pessoa que tenha condições para desempenhar o cargo com grande elevação e isenção — , o que será tanto mais possível quanto maior for a abrangência dos que participam na construção desse consenso.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MIGUEL COELHO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO VELOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOAQUIM COUTO
Deputado
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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