38 | I Série - Número: 063 | 28 de Março de 2009

legislativas que, sistematicamente, esbarram na intransigência, na falta de capacidade de visão social que o Partido Socialista, agora que está no Governo, continua a ter nesta matéria.
Também é necessário aumentar o tempo de duração do subsídio de desemprego, e não só do subsídio social de desemprego — são os parceiros sociais que o exigem, é a Comissão Europeia que o recomenda.
Aliás, foi o CDS que, neste Parlamento, propôs esta medida ao Governo e ao Partido Socialista, mas, infelizmente, a intransigência do Partido Socialista negou esta pretensão.
Tal como é necessário alterar os prazos de garantia, permitindo que muitas pessoas que hoje estão fora do subsídio de desemprego possam aceder a esta prestação, porque, muitas vezes, é a única que têm para as suas vidas terem um mínimo de dignidade.
O Partido Socialista, que tanto se arroga da defesa dos direitos sociais, muitas vezes, esquece-se de olhar para a situação real, de famílias reais e de portugueses reais, que hoje vêem no desemprego e na falta de acesso ao subsídio de desemprego a sua maior dificuldade.
Ficava bem ao Partido Socialista, pelo menos, abrir agora os olhos e admitir propostas como estas que o CDS, repetidamente, tem trazido à Câmara.

Aplausos do CDS-PP:

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, estamos a discutir uma questão que é absolutamente essencial para os portugueses e portuguesas. Hoje, em Portugal, a preocupação-primeira centra-se na questão do desemprego e da protecção social nessa mesma situação.
De acordo com os dados do INE, em Fevereiro de 2009 o desemprego cresceu a níveis nunca vistos: cresceu, comparativamente com 2008, a níveis de 2003! Estamos, portanto, numa situação em que a tendência é para o aumento do desemprego, coisa que o Governo demorou e teimou em reconhecer. Essa tendência só podia acontecer devido ao fraco crescimento económico.
Todavia, o Governo e o Primeiro-Ministro teimavam em dizer que apenas se tratava de uma conjuntura pontual, que eram apenas «momentos» e que a tendência não seria essa. Só mesmo o Governo não o queria reconhecer! A verdade é que os dados e os números não enganam: temos hoje mais de 470 000 pessoas desempregadas, porque nestes números não são contabilizados os inactivos disponíveis nem aqueles trabalhadores que também desistiram de procurar emprego.
Por isso, a taxa de desemprego real será hoje muito acima dos dois dígitos. E, curiosamente, foi pela mão de um Governo do Partido Socialista que as regras do subsídio de desemprego foram alteradas, o que permitiu que, entre 2005 e 2009, menos 20% dos desempregados tivessem acesso ao subsídio de desemprego, com particular agravante de que foram os mais jovens, porque são os mais jovens que têm contratos precários e trabalham a falso recibo verde, que ficaram mais desprotegidos.
Face a esta situação, o Governo deveria tomar medidas. E o que faz o Governo? Apresenta-nos uma proposta em que apenas prolonga para 2009 a cobertura do subsídio social de desemprego, oferecendo aos desempregados a ridícula quantia de 251 euros.
Esta é que é a verdade, Sr.as e Srs. Deputados: para os milionários não há crise, a remuneração média mensal dos administradores das empresas cotadas em bolsa é de 61 000 euros e o que o Governo do Partido Socialista vem oferecer aos desempregados são 251 euros mensais. De facto, este Governo «tem dois pesos e duas medidas».
Sr.as e Srs. Deputados, a cada dia que passa acrescentam-se as razões para que os portugueses desconfiem do PS. E, se mais não houvesse, há, pelo menos, 470 000 razões para desconfiar do Governo do Partido Socialista.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Quartin Graça.