40 | I Série - Número: 063 | 28 de Março de 2009

protocolos celebrados esta semana, quer para os têxteis, vestuário e calçado, quer para a fileira da cortiça, onde somos líderes mundiais. O Governo sujeita estes apoios a questões de manutenção do emprego.
Por outro lado, o Governo, apesar de todas as dificuldades, apoia com medidas excepcionais e oportunas todas as situações que necessitem desse apoio, de que são exemplo as ontem aprovadas relativamente à habitação para os agregados familiares que tenham um elemento no desemprego.
Tudo isto demonstra, sem sombra de dúvida, que o Governo tem vindo a ter uma particular atenção e não subestima as consequências da crise social, pelo contrário, atempadamente, tem tomado as medidas que se exigem e estamos certos também de que não deixará, se as circunstâncias se alterarem, de adaptar o respectivo regime e tomar as medidas adequadas.
Não se deve ainda esquecer que esta matéria tem sido sempre consensualizada em sede de concertação social, e isto também é uma demonstração do envolvimento de todos os parceiros numa matéria que se quer partilhada por todos aqueles que, de alguma forma, têm intervenção no tecido social e empresarial.
Assim, porque a melhoria dos níveis sociais se consegue com crescimento económico e melhoria dos níveis educacionais, o que tem sido, desde início, uma das preocupações indesmentíveis do Governo, com vastas alterações para acudir às questões do desemprego, não deve o PCP reconhecer que este esforço por parte do Governo é o único caminho para a solução dos problemas que atravessamos e, assim sendo, dar-lhe o benefício da dúvida na apresentação de medidas sempre e quando estas se tornarem necessárias e oportunas?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Costa Amorim: O Sr. Deputado é eleito por um distrito particularmente fustigado pelo desemprego — o distrito de Aveiro, para que fique em Acta —, portanto, deixe-me registar a nossa surpresa por uma intervenção tão insensível relativamente ao problema dos desempregados.
Sr. Deputado, hoje, mais de 50% dos desempregados não têm qualquer tipo de subsídio de desemprego, são mais de 254 000 os trabalhadores que não têm direito ao subsídio de desemprego! Portanto, o Partido Socialista não pode ficar indiferente a esta realidade.
O Sr. Deputado refere que não seria benéfico fazer alterações sucessivas ao subsídio de desemprego.
Ora, o Partido Socialista tem bloqueado toda e qualquer alteração proposta pelo PCP ao subsídio de desemprego, e o PCP fê-lo por diversas vezes. E quanto ao Governo? A única alteração que o Governo fez foi aumentar para mais seis meses a duração do subsídio social de desemprego, que é de 251 euros por mês.
Acha isto suficiente para resolver o problema?! Sr. Deputado, não estamos a brincar, estamos a falar de um problema extremamente grave, extremamente sério, que exige medidas a sério! E não se refira o apoio que é dado em Portugal comparativamente com o que é dado no estrangeiro, porque no estrangeiro as prestações sociais têm uma outra dimensão que não têm em Portugal. Portanto, as realidades portuguesa e estrangeira não são comparáveis. Esse não é um argumento válido, Sr. Deputado.
Portanto, o que propomos, Sr. Deputado, é da mais elementar justiça: alargar os períodos de concessão e majorá-lo para as famílias que tenham mais do que um desempregado no seu agregado familiar são algumas das nossas propostas.
Sr. Deputado Costa Amorim, quero dizer-lhe que não iremos desistir enquanto o Partido Socialista não corrigir esta absoluta injustiça, que é termos hoje mais de 50% dos desempregados sem qualquer protecção social. É da mais elementar justiça corrigir isto e o Partido Socialista só não o faz porque quer poupar 400 milhões de euros. O dinheiro que não chega para o subsídio de desemprego mas chega para esbanjar, entregando-o ao grande capital, aos grandes grupos financeiros, a quem se entregam avultados recursos financeiros sem se haver qualquer preocupação com controlo ou fiscalização. Para esses, há dinheiro; para os trabalhadores no desemprego não há dinheiro, importa poupar.
É esta a vossa orientação e é isto que é preciso corrigir de uma vez por todas, para se repor a justiça no nosso país.