33 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

O projecto de lei baixa à 5.ª Comissão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que o Grupo Parlamentar do PSD fará chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é para informar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, também para informar a Mesa que, em relação a estes três projectos de lei, que também viabilizámos, apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos a votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 722/X (4.ª) — Estabelece o imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 723/X (4.ª) — Cria o imposto sobre as operações cambiais e especulativas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 724/X (4.ª) — Determina regras de acesso a benefícios fiscais em zona fiscalmente privilegiada sob a tutela do Estado português (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e 1 Deputado do PS.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 463/X (4.ª) — Medidas de combate à criminalidade financeira e aos movimentos especulativos em paraísos fiscais (BE),

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, anuncio à Mesa que, em relação a estes quatro projectos que votámos contra, o Grupo Parlamentar do CDS apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, sexta-feira, com início às 10 horas e com a seguinte ordem de trabalhos: apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna — 2008, da proposta de lei n.º 251/X (4.ª) — Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, do projecto de lei n.º 301/X (1.ª) — Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de