40 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de também cumprimentar os peticionários, bem como os partidos que apresentaram aqui estas iniciativas legislativas — o PCP, o BE e Os Verdes — , porque estão a centrar este debate num aspecto muito importante em relação às responsabilidades que temos como seres humanos com a protecção e a defesa dos animais.
Em relação a estes diplomas, o CDS dará liberdade de voto aos seus Deputados, no entanto, vou aqui manifestar a minha opinião pessoal, que também tem a ver com a de muitos Deputados desta bancada, que votarão a favor da descida destes diplomas às comissões respectivas.
A Sr.ª Deputada do Partido Socialista referiu que a lei existe. Mas nós sabemos — e há provas disso — que a lei não é cumprida na maioria dos casos. Existem maus tratos infligidos aos animais selvagens — é sabido, é reconhecido, há provas, há casos evidenciados. Portanto, não podemos fechar os olhos ao que se passa.
Por outro lado, houve uma evolução nesta matéria, Srs. Deputados do Partido Socialista — e espero que sejam responsáveis e votem em conformidade com as vossas convicções.
O circo não é só os animais; a beleza do circo existe noutros números, que envolvem pessoas (palhaços, trapezistas, etc.). Há n envolventes no circo, que são a maioria dos números e, provavelmente, os mais apreciados.
A existência de circos não obriga à utilização de animais — se esse é um argumento, cai logo pela base.
Muitos países já adoptaram medidas para acabar com o uso de animais selvagens nos circos, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados do Partido Socialista, nós não estamos a inovar; esta é uma evolução das sociedades modernas em relação a esta matéria.
Portanto, consideramos que a utilização, verdadeiramente vergonhosa em muitos casos, de animais selvagens, que são vítimas de maus tratos, violentados e utilizados para um fim que não foram criados, é, de facto, lamentável.
Assim sendo, pensamos que devemos encontrar um enquadramento legal para permitir também uma evolução em relação a esta matéria.
Por isso, consideramos que é necessário, obviamente em prazos bastante dilatados, a ajuda do Estado para que assim seja feito.
Portanto, essas críticas que ouvi de alguns Deputados do Partido Socialista não têm cabimento, pois os projectos prevêem prazos alargados, a ajuda do Estado para que isso aconteça e a protecção da actividade circense noutros patamares. Por isso, estas críticas também não colhem em relação à crise.
Quanto ao argumento, aqui invocado pelo Partido Socialista, da protecção dos trabalhadores, devo dizer que, em n medidas aqui propostas para esse fim por todos os partidos, o Partido Socialista votou contra, mas agora vem defender os postos de trabalho em relação a esta matçria» Que política ç esta? Francamente, Srs. Deputados!» Já ouvi muitos argumentos, agora este, com toda a franqueza, Sr.ª Deputada, é verdadeiramente lamentável!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só agora é que estão preocupados!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Assim sendo, achamos que estes projectos deviam ser bem estudados e discutidos, em sede de comissão, para o que deviam merecer da parte do Partido Socialista a necessária atenção.
Apelo, pois, às Sr.as e aos Srs. Deputados do Partido Socialista, aos que têm sensibilidade para estas matérias — e são muitos! — , que acolham estes projectos para que sejam debatidos com a atenção que merecem.
Termino aqui, porque já ultrapassei o tempo de que dispunha e sei que o Sr. Presidente é rigoroso, e bem, em relação aos tempos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.