43 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Fica, então, no ar a pergunta, a que poderá responder numa outra altura. É esse o modelo que V. Ex.ª defende? Sr. Deputado, no actual sistema conseguimos, de uma forma gradual, paulatina, consistente, atingir uma quota de genéricos, nas moléculas que estão no mercado, de 50%.

O Sr. João Semedo (BE): — 44%!

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Pelo sistema actual conseguimos esta fasquia. Estamos disponíveis para trabalhar e melhorar, afinar e valorizar ainda mais os dispositivos legais que temos ao nosso dispor.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Mas não aceitamos que os médicos saiam do sistema no sentido de não poderem ter uma palavra de aconselhamento relativamente à mudança da molécula.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar a outro ponto da nossa ordem de trabalhos.
Vamos, então, apreciar, na generalidade, o projecto de lei n.º 693/X (4.ª) — Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção (RSI) (BE).
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise social que atinge os portugueses, muitas famílias, o País tem várias expressões.
Uma das suas expressões mais evidentes é a queda de venda de medicamentos nas farmácias. Como sabem, em média, nos primeiros meses do ano, a queda de medicamentos vendidos nas farmácias oscila entre os 8% e os 9%.
Infelizmente, isto não significa que os portugueses estejam de melhor saúde, que tenham hoje mais saúde.
Significa, sim, que os portugueses têm hoje menos dinheiro, mais dificuldades para comprar os medicamentos de que necessitam.
Em Portugal, os medicamentos são caros, tanto os de marca como os genéricos.
Esta situação tem razões antigas, mas actualmente tem uma razão que se prende com o actual Governo: a sucessão de «descomparticipações» e a sucessão da diminuição das comparticipações dos medicamentos anulou completamente o efeito das medidas que o Governo tomou para diminuir o preço de venda dos medicamentos.
Portanto, hoje, continuamos com medicamentos, sejam de marca ou genéricos, demasiado caros para os portugueses poderem adquirir os medicamentos que os médicos lhes prescrevem.
Aliás, é esta a razão que explica que o Governo tenha aprovado, há uns meses, a introdução de um adicional de 50% sobre a comparticipação pública aos beneficiários do complemento solidário dos idosos.
A proposta do Bloco de Esquerda é que, perante a situação que o País vive, perante a crise social que atinge os sectores mais vulneráveis da nossa sociedade, esse mesmo adicional, para além de se manter relativamente ao complemento solidário dos idosos, possa também ser atribuído aos beneficiários do subsídio de desemprego, aos beneficiários do rendimento social de inserção e ainda aos pensionistas que têm como pensão um valor inferior ao salário mínimo nacional.
A diferença relativamente a uma proposta que o Governo há tempos apresentou é que nós propomos que os grupos sociais a beneficiar deste adicional sejam aqueles três a que me referi — desempregados inscritos nos centros de emprego, beneficiários do rendimento social de inserção e pensionistas com pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
A segunda grande diferença é que a nossa proposta incide sobre a comparticipação de medicamentos genéricos mas também sobre medicamentos de marca, enquanto que as propostas que o Governo tem feito