2 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

encontram em idade escolar e à universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), João Bernardo (PS) e José Cesário (PSD).
Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, a Sr.ª Deputada Esmeralda Ramires (PS) congratulou-se pelo facto de o Sporting Clube Olhanense ter subido à Superliga do futebol profissional.
Foram apreciados, em conjunto, e na generalidade, a proposta de lei n.º 271/X (4.ª) — Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos cinco anos de idade, e os projectos de lei n.os 603/X (4.ª) — Alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos (terceira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, e alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de Setembro, e n.º 49/2005, de 30 de Agosto) (PCP) e 796/X (4.ª) — Altera a lei de bases do sistema educativo no sentido de alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos (BE). Intervieram no debate, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues), os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Miguel Tiago (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Helena Oliveira (PSD), Ana Drago (BE), Fernando Antunes (PSD), João Bernardo (PS) e Luísa Mesquita (N insc.).
Foi aprovado o voto n.º 221/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do primeiro Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís de Almeida Cabral (PS), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 265/X (4.ª) — Regula a forma de intervenção dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público junto dos tribunais administrativos, no âmbito de aplicação da Lei nº 34/2007, de 13 de Agosto.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 278/X (4.ª) — Estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal.
Foram rejeitados os projectos de resolução n.os 386/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos, bem como a obrigatoriedade de apresentação, na Assembleia da República, de um Relatório de Avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos (CDS-PP) e 388/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de estruturas específicas e autónomas das Forças e Serviços de Segurança no Distrito de Setúbal (CDS-PP).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 483/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que alargue o leque de doenças congénitas raras passíveis de diagnóstico precoce através de rastreio neonatal (CDS-PP).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 488/X (4.ª) — Sobre o perfil do novo hospital no Seixal (PCP).
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 581/X (4.ª) — Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada (Os Verdes) e 638/X (4.ª) — Afirma os direitos dos ciclistas e peões no Código da Estrada (BE).
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 251/X (4.ª) — Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.
Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 219/X (3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses (ALRAM).
Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da discussão e votação, na especialidade, de uma sua proposta de aditamento de um artigo 22.º-A (que foi rejeitada) ao texto da proposta de lei n.º 262/X (4.ª) — Aprova a lei sobre política criminal, que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009/2011, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio (LeiQuadro da Política Criminal), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), João Oliveira (PCP), Sónia Sanfona (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
No final, foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo àquela proposta de lei.
Foram aprovados requerimentos do CDS-PP, do BE e do PCP de avocação pelo Plenário da votação na especialidade, respectivamente, dos artigos 3.º e 9.º, dos artigos 10.º e 14.º e do artigo 10.º do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS). Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Ana Drago (BE), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD), Pedro Nuno Santos (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), foram rejeitadas propostas apresentadas por aqueles partidos e foram aprovados, na especialidade, o n.º 8 do artigo 10.º e o n.º 2 do artigo 14.º do texto final, que também foi aprovado em votação final global, tendo proferido declaração de voto o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP).
O projecto de lei n.º 314/X (2.ª) — Cria o sistema nacional de avaliação das escolas do ensino básico e secundário (PSD) foi discutido, na generalidade, conjuntamente com o projecto de resolução n.º 243/X (3.ª) — Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Pedro Duarte (PSD), Paula Barros (PS), Diogo Feio (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE) e Magda Borges (PSD).
Por último, a Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 469/X (4.ª) — Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Fernando Rosas (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Zita Seabra (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Serrano (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 27 minutos.