18 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

como aconteceu, por exemplo, em relação às suas metas da indústria automóvel no que diz respeito ao CO2, e também quando apoia falsas soluções energéticas, seja nos agrocombustíveis seja no nuclear, onde o próprio Comissário da Energia diz que tem mais 600 milhões para investir no nuclear e reduz os apoios às renováveis. Ora, apostando em falsas soluções, certamente, não está a contribuir para resolver o verdadeiro problema de sustentabilidade ambiental e de segurança.
Aliás, a prioridade da Comissão Europeia tem sido a liberalização dos mercados, como se ainda não tivesse aprendido com esta crise o que é que significa mais liberalização de mercados, designadamente os mercado da energia, da electricidade, do gás,»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » em vez de apostar na poupança e na eficiência energética, cuja meta dos 5%, por sinal, nem sequer é vinculativa.
Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que destas políticas e desta forma de construir a Europa já nós estamos fartos e os povos europeus já demonstraram bem, com sucessivas abstenções, o fosso que, verdadeiramente, estamos a criar do ponto de vista democrático e os problemas gravíssimos que estamos a causar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jacinto Serrão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia em 2008, por razões de tempo, apenas deixarei aqui duas ou três notas.
É inequívoco que o trabalho do Governo português e de Portugal em 2008 na União Europeia foi francamente positivo e muito dinâmico no que diz respeito às políticas mais importantes para Portugal e para a União Europeia. Portugal apoiou, de forma enérgica, todo o processo que está subjacente à ratificação do Tratado de Lisboa e também questões que estavam na agenda da União Europeia, que dificilmente têm uma resolução, mas que a União Europeia não pode perder de vista, como os problemas da política externa e de vizinhança, os problemas da energia e os problemas ambientais e de desenvolvimento sustentado e sustentável.
Mas 2008 também ficou marcado pelo início da famigerada crise financeira, crise essa que se transformou rapidamente numa crise económica, com todos os problemas sociais que nós, europeus e a população do mundo inteiro, estamos a sentir neste momento.
A União Europeia anunciou um conjunto de medidas para combater os efeitos dessa crise económica, mas também anunciou um conjunto de políticas para combater as causas desta crise financeira.
Todos nós sabemos que esta crise financeira tem uma origem: é a especulação selvagem e sem escrúpulos do mercado financeiro, que deve merecer uma reflexão atenta por parte de todos os países europeus. O Governo português e o Partido Socialista têm acompanhado este dossier de maneira a podermos combater eficazmente essas causas da crise que prejudicaram o mundo inteiro, toda a população, sendo certo que se devem à acção apenas de alguns.
De 2008 ficaram, de facto, alguns ensinamentos para a Europa, que se devem reflectir numa nova geração de políticas, cujo referencial está, sem dúvida alguma, no Tratado de Lisboa, na estratégia renovada de Lisboa, e também no princípio da coesão, que é, como todos sabemos, o ADN da União Europeia. E aqui a União Europeia não pode esquecer que a sua acção global tem de atender aos problemas da população mais localizada, sob pena de esta crise económica desembocar numa crise política com discursos radicais extremistas e xenófobos que possam pôr em causa a vida democrática na União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos.