19 | I Série - Número: 096 | 26 de Junho de 2009

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que o Partido Socialista, através da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, que muito prezo, fez uma intervenção sem referir ou sequer sussurrar a indigitação por unanimidade do nosso compatriota Durão Barroso para ser de novo reeleito Presidente da Comissão Europeia.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: — É verdade!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Trata-se de uma postura recorrente, aliás, mas que não fica nada bem — omissão esta que até, sem querer ser excessiva, poderia dizer que esta bancada considera que, no interesse do País, é vergonhosa!....

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — A estratégia delineada pela Comissão Europeia para 2010 tem como duas pedras basilares a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no próximo ano, como é nosso desejo, o que implicará necessariamente um fundo e um quadro institucional muito diferente na União Europeia.
Por outro lado, tem, como pano de fundo, a crise económica que estamos a viver e que se agravará seguramente nos próximos meses e no próximo ano.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Com o Durão Barroso lá»!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — O que se pede à União Europeia — e o que, aliás, está plasmado neste programa da Comissão Europeia — é que haja instrumentos para que a Europa aja de forma rápida, de forma concertada, de forma determinada e com coordenação para conseguir as melhores soluções.
O relançamento da economia europeia é, se me permitem, a questão que realço nesta análise do relatório do programa da Comissão para 2010.
Outro instrumento que é de destacar é a estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e a necessidade do seu aprofundamento e a continuação das reformas estruturais para que a Europa e os seus Estados-membros estejam melhor preparados para quando houver uma futura retoma.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Outra questão que é importante é que a União Europeia lance mão dos meios que tem ao seu dispor para ajudar os Estados-membros a combater o desemprego e a preservar a coesão social. E aqui temos de dizer que é de elementar justiça social apoiar as pessoas que perderam os seus postos de trabalho, nomeadamente através do recurso ao fundo social europeu e ao fundo europeu de ajustamento à globalização, o que é feito e bem destacado neste programa de acção.
Nesse sentido, a dotação financeira a favor das principais iniciativas é profundamente alterada e substancialmente aumentada.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Não deixaria de destacar aqui a questão da necessidade de aplicação, de uma forma muito intensa e plena, da lei das pequenas empresas, da small business act de 2008, que fará com que as empresas tenham uma ajuda para permanecer no mercado de trabalho apesar da crise.
A este propósito, gostaria de dizer que este documento da Comissão, que apela ao apoio das pequenas, médias e micro empresas, vem completamente ao arrepio daquilo que tem sido a posição do actual Governo socialista em Portugal, que, ao invés de seguir este exemplo superior da Comissão Europeia, está sistemática e teimosamente a insistir nos grandes projectos megalómanos das obras públicas de rentabilidade duvidosa.