49 | I Série - Número: 097 | 27 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, a caracterização de um comportamento político como de «duas caras» não é uma ofensa à consideração pessoal seja de quem for. Pelo contrário, até considerava que, dos meus lábios, poderia ser considerada como uma prova do alto respeito que tenho por V. Ex.ª, visto que estou até a usar, em favor do meu argumentário político, uma figura clássica da mitologia grega, e, depois, latina, que é a do deus das duas caras, Janus.

Protestos do PSD.

E, Sr. Deputado, essa expressão em nada ofende a consideração de V. Ex.ª, aliás, a prova disso são as observações que o Sr. Deputado fez, que são apenas uma tentativa de obter mais 1 minuto e 30 segundos de argumento político, para tentar disfarçar a sua posição.
Agora, não aconselho o Sr. Deputado a usar determinadas afirmações, que, essas, sim, do ponto de vista do debate, são ilegítimas, para fazer valer a sua posição. O Sr. Deputado dizer que um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados considera que uma proposta de lei não salvaguarda suficientemente o direito à privacidade não é sério, do ponto de vista de uma discussão intelectual, já que esse parecer foi tido em conta para a produção do decreto-lei autorizado, que cria garantias para a protecção do direito à privacidade, em cumprimento dos conselhos da CNPD.
O ponto essencial, Sr. Deputado — e tenho boa memória, sobretudo do que se passa aqui nesta Assembleia —, é o seguinte: lembro-me de que, em 2005, mal correu, na imprensa, o rumor de que a Via do Infante podia ser portajada, o Sr. Deputado Mendes Bota, numa declaração política, num período, então, chamado de antes da ordem do dia, em nome do PSD e aplaudido pelo PSD, subiu à tribuna para dizer «Connosco, nunca!». É porque a posição dos senhores é a seguinte: «Nós, em geral, somos a favor de que as auto-estradas sejam portajadas; em particular, somos contra que se portaje qualquer uma». E a vossa posição tanto é assim pela positiva como pela negativa! Também quando dizem que são contra novas concessões, depois, no distrito de Bragança, dizem que são a favor da nova concessão da auto-estrada transmontana e, no distrito de Vila Real, dizem que são a favor da ligação em túnel até Vila Real.
Por isso, e insisto, a expressão política que uso, caracterizando o PSD como um partido de «duas caras», é inteiramente legítima e não ofende ninguém. O que ofende a consciência de VV. Ex.as é a duplicidade da vossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa três projectos de resolução, apresentados pelo PSD, pelo PCP e pelo BE, no sentido da cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 112/2009, o qual foi objecto das apreciações parlamentares n.os 122 e 123/X (4.ª), que acabámos de debater.
A votação dos referidos projectos de resolução far-se-á na próxima sessão em que houver lugar a votações regimentais.
Chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 1 de Julho, e estará na ordem do dia a interpelação n.º 31/X (4.ª) — Sobre a situação económica e financeira e respectivas consequências sociais (BE) e a apreciação do relatório de orientação da política orçamental.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 9 minutos.

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