24 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, verdadeiramente, de que é que estávamos à espera de um partido que nunca foi capaz de apresentar uma ideia para o País,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Oh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » uma proposta, uma linha política? O que ç que esperávamos, ao longo destes anos, se não ter como corolário exactamente isto: um programa que se destina a desfazer o que os outros fizeram? Verdadeiramente, é isto que o PSD nos apresenta.
E até «rasgou» compromissos que tinha: «rasgou» o pacto para a justiça que tinha connosco e nunca se desculpou por isso, nunca deu uma boa justificação para isso.
Mas «rasgou» também outros compromissos.
Há pouco, o líder da bancada do PSD fazia, pela enésima vez, uma pergunta sobre a auto-estrada entre Lisboa e Porto, a «auto-estrada rosa». Mas tenho aqui um despacho conjunto que diz respeito ao primeiro troço dessa auto-estrada.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não é dessa auto-estrada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?!

Vozes do PS: — É, é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?! Desculpe, o primeiro troço é o Douro Litoral! E quem é que assina essa adjudicação? Vejo aqui escrito «A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite»!

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se querem «rasgar«»

Aplausos do PS.

Mas a mesma assinatura também está noutros documentos.
Também tenho aqui um contrato de compra e venda da rede básica de telecomunicações e da rede de telex que está assinado pela Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Ferreira Leite.

Vozes do PS: — Ah!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não compreendo como ç que querem «rasgar«» Isto não se «rasga«, isto fica! Isto fica como memória. Não é possível «rasgar» isto. Há compromissos do Estado que são absolutamente essenciais.
Aqui chegados, o que realmente está em causa neste debate é a posição, clara e dissonante, entre o PSD e o Governo, e diz respeito às funções do Estado.
Verdadeiramente, não conhecemos o programa do PSD, mas intuímos esse programa em virtude de alguns actos falhados das diferentes lideranças.
Já não me refiro àquelas boutades em que consistiram algumas intervenções, mas refiro-me à expressão «Estado imprescindível», à ideia do PSD de que «só queremos que o Estado, em Portugal, preste as funções imprescindíveis». Sei bem o que isso quer dizer, significa Estado mínimo, significa um recuo do Estado social.
E eu digo com clareza: o programa político do PSD não é apresentado porque o PSD tem vergonha de o apresentar depois desta crise económica mundial. Não têm coragem para o fazer!

Aplausos do PS.