54 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

Estes quatro anos e meio, que desembocaram nesta crise de sentido institucional e nesta situação degradante conjuntura política, assentam essencialmente num divórcio entre as proclamações do Governo, a realidade das suas intenções e, obviamente, a realidade dos factos.
Primeiro, o Governo apresentou-se sempre como o campeão da concertação social. Invocava, sistematicamente, pela voz do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho, a concertação social para legitimar as suas políticas e, no entanto, o Governo foi o maior fomentador activo do conflito e da crispação social.

Aplausos do PSD.

Ao adoptar, como estratégia política assumida, o combate sem quartel às classes profissionais, procurando «quebrar-lhes a espinha» — para usar uma expressão, justa ou injustamente, atribuída ao Primeiro-Ministro —
, procurando «quebrar-lhes a espinha», dizia, para, depois, mais docemente as dominar, o Governo criou o maior foco de instabilidade e de conflitualidade social de que há memória depois do 25 de Abril.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O caso mais gritante é o dos professores, classe que foi simplesmente humilhada e desconsiderada, a ponto de não haver, de há muito, qualquer possibilidade de diálogo entre essa classe profissional e o Ministério da Educação.
Mas o mesmo foi feito com os magistrados a propósito das férias judiciais e de outras medidas. Foi feita uma perseguição sem quartel aos notários, que prossegue actualmente até a extinção da profissão; foi diabolizada a função pública; foram desprezados e ostracizados os agricultores; foram inúmeras as sequelas com os enfermeiros e o sector da saúde em geral; foram gravíssimos os conflitos com as forças de segurança e com os militares, tendo como episódio mais sério e altamente revelador a «rebelião dos bonés».
E tudo isto não em nome de legítimas e até salutares divergências entre o Governo e as classes profissionais mas em nome de uma tentativa de pôr em causa a dignidade própria e a probidade profissional dessas classes, explorando os mais mesquinhos instintos de ressentimento e de inveja social.

Aplausos do PSD.

Pois bem, fica a pergunta: de que adianta pregar a concertação social, julgando que é uma simples ronda de conversações em volta de uma mesa, se, na prática diária, se diabolizam e demonizam as profissões perante a opinião pública? Não será isto a crispação social em vez da concertação social? Este Governo também prometeu a reforma da educação e continua a papaguear, em cada oportunidade e com um despropositado brio, um conjunto avulso de medidas. O balanço sério e real é, todavia, outro. O Governo não mexeu nas duas questões centrais do nosso sistema educativo: a exigência e a autoridade nas escolas.
Ao contrário, promoveu o facilitismo em todas as frentes, como ainda recentemente se viu na saga dos exames nacionais. E a autoridade na escola degradou-se a olhos vistos.
Nenhuma medida, nenhum projecto foi adoptado nestas duas áreas, apenas trabalho para inflacionar as estatísticas, para mistificar os resultados, o que ficou bem documentado no relatório que o Primeiro-Ministro quis dizer, mesmo aqui na Assembleia, que era da OCDE quando não passa de um estudo encomendado.

Aplausos do PSD.

O Governo individualizou — e bem! — a política europeia como uma prioridade. Se no domínio estritamente europeu as coisas não correram mal, a verdade é que as políticas europeias, em Portugal, fracassaram por completo.
Por um lado, em matéria de fundos comunitários, toda a estruturação do QREN representa um factor de inércia e de paralisação na utilização racional e adequada dos fundos. Estão aí a demonstrá-lo a baixíssima taxa de execução do QREN, com efeitos devastadores para as nossas autarquias e para nossa capacidade de resistência à crise. A incompetência e os atrasos, basicamente da responsabilidade do Ministro do Ambiente,