58 | I Série - Número: 099 | 3 de Julho de 2009

O Sr. Afonso Candal (PS): — » não ter sabido, porventura, sequer o que fazer a esse dinheiro e, agora, tendencial ou aparentemente ser fácil criticar não o uso em si, que parece que já foi abandonado, mas, porventura, o método do uso. Mas, já agora, contemos a história desde o seu início.
É uma opção política do PS – foi do governo anterior e foi fortemente incentivada, estimulada e executada por este Governo – a modernização do País, em especial o apoio àqueles que, por terem mais escassos recursos, não têm tanta capacidade de, por si sós, estarem na linha da frente das novas tecnologias.
Foi também este Governo que lançou a verdade orçamental e a verdade das contas públicas. Já hoje não se fala disso, hoje discute-se a execução orçamental, mas há quatro anos não era possível discutir a execução orçamental porque não havia dados sobre isso. Era mesmo muito duvidoso discutir o orçamento apresentado pelo governo porque se sabia que, em determinadas áreas da máxima relevância, esse orçamento estava muito abaixo da realidade, muito especificamente na área da saúde, mas não só. E hoje podemos, também nesta componente, discutir a realidade, discutir a verdade. E é sobre a realidade e a verdade que devem ser feitas as propostas.
Mas qual seria o estado da Nação hoje se não tivessem sido tomadas as medidas que este Governo tomou? Há aqueles que dizem que pouco ou nada foi feito. São aqueles que defendem que as autarquias se deviam continuar a endividar, sem limite, sendo que o único limite que havia era os encargos da dívida e não o volume da dívida. Era assim que estava bem? Não, não era, Srs. Deputados, e já ninguém fala muito de voltar para trás, porque ninguém teve coragem de o fazer até então, mas, uma vez feito, todos concordam que foi bem feito. Não foi fácil, mas foi feito.
Na segurança social, a sustentabilidade da segurança social. Faz sentido a inflação das pensões de reforma com a programação de carreiras para aqueles que as podem programar, os quais durante uma vida inteira descontam pouco e descontam mais nos últimos anos, tendo reformas altíssimas, em manifesto prejuízo daqueles que têm uma vida um pouco ao contrário do que seria natural e nos últimos anos têm vencimentos muito mais baixos, pois, independentemente daquilo que descontaram durante anos e anos a fio, o que conta são os últimos anos nos quais, infelizmente, descontaram menos, ou faz sentido contar toda a carreira contributiva de cada cidadão no cálculo do valor da sua pensão de reforma? É evidente, hoje, que faz sentido contar a carreira toda. Mas nunca foi assim. Foi este Governo que fez com que passasse a ser assim. Hoje, ninguém propõe voltar para trás, mas também, no passado, ninguém teve a coragem de avançar e de corrigir esse mal.

Aplausos do PS.

Muito foi sendo dito em relação aos privilégios, nomeadamente dos Deputados, dos membros do Governo, dos corpos especiais da Administração Pública. Muito foi sendo dito, anos após anos, em todo o sítio do País, mas a verdade é que foi este Governo que teve a coragem de acabar com muitas das situações para as quais não havia justificação, a começar por esta Casa, a Assembleia da República, e pelo próprio Governo, mas também muitas outras situações.
É pensável, hoje, que alguém da função pública possa ter apoios do Estado a 100% para os seus medicamentos, para os medicamentos da sua mulher ou marido, da sua ex-mulher ou ex-marido, dos seus pais, sogros, filhos, independentemente da idade? Comparticipação a 100% em todas as consultas médicas, sem limite de montante, sem limite de consultas médicas? Isso é pensável, hoje? Não é! Mas foi este Governo que acabou com estas situações que existiam, igualizando esses sub-regimes ao regime dos funcionários públicos, a ADSE, que, por sua vez, já é francamente mais favorável do que aquele de que beneficia a generalidade dos portugueses.
Alguém quer voltar para trás? Certamente que não! Foi muito criticada a medida, mas a verdade é que, hoje, é tida como razoável e justa. No passado, ninguém teve coragem de a tomar, mas hoje também ninguém tem a desfaçatez de a criticar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Na questão da escola, hoje há alguém que seja contra as aulas de substituição? Alguém que seja contra o investimento que está a ser feito nas escolas? Alguém é contra a