Debates Parlamentares - Diário 101, p. 72 (2009-07-08)

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72 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

Entendemos, por isso, entendemos que uma resposta que tenha como objectivo a responsabilização dos pais e encarregados de educação por estes fenómenos é uma resposta coxa, passe a expressão. Este tipo de resposta mais «musculada», digamos assim, socorrendo-se de instrumentos administrativos e judiciais ou de outro tipo de penalizações, como o pagamento de multas ou o corte das prestações sociais, já tem também alguma história: o Estatuto do Aluno aprovado pelo CDS e pelo PSD na anterior Legislatura e alterado pelo Partido Socialista, agravando alguns dos seus piores aspectos, até hoje não contribuiu para dar resposta a estes problemas. Portanto, já temos aqui um exemplo concreto de como respostas deste género não resolvem o problema.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem observado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Entendemos ser imprescindível que haja, em primeiro lugar, uma compreensão global daquilo que são as causas que justificam este fenómenos e, depois, uma resposta de ataque às causas e não aos seus sintomas, tendo o PCP já dado um contributo nesse sentido.
No âmbito do Estatuto do Aluno, ao contrário do que dizia a Sr.ª Deputada Rosalina Martins, de que apenas discutimos faltas justificadas e injustificadas, o PCP apresentou uma proposta de criação de gabinetes de integração escolar no âmbito dos estabelecimentos de ensino. Esse foi um contributo que demos para que estes fenómenos pudessem ter uma melhor compreensão e para que houvesse uma resposta célere e eficaz, de forma a que não tenhamos, nas nossas escolas, fenómenos de indisciplina e de violência entre alunos ou de alunos sobre professores, que complicam a vida nas nossas escolas, e para que não estejamos também condenados a fenómenos de abandono e de insucesso escolar que, infelizmente, continuam a colocar Portugal na cauda da Europa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Propostas concretas do PCP que o PS rejeitou.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta situação tem causas sociais, e é sobre essas causas que se deve actuar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: no início, haverá lugar a declarações políticas, após o que procederemos à apreciação do Relatório apresentado pela Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN sobre a supervisão bancária inerente.
Discutiremos, depois, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 295/X (4.ª) — Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, previstos, respectivamente, no Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, e na Lei n.º 129//99, de 20 de Agosto; proposta de lei n.º 289/X (4.ª) — Aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a DecisãoQuadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime, do Conselho da Europa, e as propostas de resolução n.os 132/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001, e 134/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptado em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 2003; projecto de lei n.º 762/X (4.ª) — Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP) e projecto de resolução n.º 440/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que altere as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social em momento de crise (BE).
Discutiremos ainda os projectos de resolução n.os 495/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o couto mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental de minas (PS) e 526/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do

72 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009Entendemos, por isso, entendemos que uma resposta que tenha como objectivo a responsabilização dos pais e encarregados de educação por estes fenómenos é uma resposta coxa, passe a expressão. Este tipo de resposta mais «musculada», digamos assim, socorrendo-se de instrumentos administrativos e judiciais ou de outro tipo de penalizações, como o pagamento de multas ou o corte das prestações sociais, já tem também alguma história: o Estatuto do Aluno aprovado pelo CDS e pelo PSD na anterior Legislatura e alterado pelo Partido Socialista, agravando alguns dos seus piores aspectos, até hoje não contribuiu para dar resposta a estes problemas. Portanto, já temos aqui um exemplo concreto de como respostas deste género não resolvem o problema.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem observado!O Sr. João Oliveira (PCP): — Entendemos ser imprescindível que haja, em primeiro lugar, uma compreensão global daquilo que são as causas que justificam este fenómenos e, depois, uma resposta de ataque às causas e não aos seus sintomas, tendo o PCP já dado um contributo nesse sentido.
No âmbito do Estatuto do Aluno, ao contrário do que dizia a Sr.ª Deputada Rosalina Martins, de que apenas discutimos faltas justificadas e injustificadas, o PCP apresentou uma proposta de criação de gabinetes de integração escolar no âmbito dos estabelecimentos de ensino. Esse foi um contributo que demos para que estes fenómenos pudessem ter uma melhor compreensão e para que houvesse uma resposta célere e eficaz, de forma a que não tenhamos, nas nossas escolas, fenómenos de indisciplina e de violência entre alunos ou de alunos sobre professores, que complicam a vida nas nossas escolas, e para que não estejamos também condenados a fenómenos de abandono e de insucesso escolar que, infelizmente, continuam a colocar Portugal na cauda da Europa.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Propostas concretas do PCP que o PS rejeitou.O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta situação tem causas sociais, e é sobre essas causas que se deve actuar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se, amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: no início, haverá lugar a declarações políticas, após o que procederemos à apreciação do Relatório apresentado pela Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN sobre a supervisão bancária inerente.
Discutiremos, depois, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 295/X (4.ª) — Aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica, previstos, respectivamente, no Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, e na Lei n.º 129//99, de 20 de Agosto; proposta de lei n.º 289/X (4.ª) — Aprova a Lei do Cibercrime, transpondo para a ordem jurídica interna a DecisãoQuadro n.º 2005/222/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2005, relativa a ataques contra sistemas de informação, e adapta o direito interno à Convenção sobre Cibercrime, do Conselho da Europa, e as propostas de resolução n.os 132/X (4.ª) — Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste, em 23 de Novembro de 2001, e 134/X (4.ª) — Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptado em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 2003; projecto de lei n.º 762/X (4.ª) — Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP) e projecto de resolução n.º 440/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que altere as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social em momento de crise (BE).
Discutiremos ainda os projectos de resolução n.os 495/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o couto mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental de minas (PS) e 526/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a urgente conclusão do processo de classificação do

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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