Debates Parlamentares - Diário 101, p. 67 (2009-07-08)

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67 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009

O que quero saber é porque é que a burocracia pode ser resolvida para um investimento de maior volume e não pode ser resolvida para um pequeno investimento. Há aqui uma desigualdade de tratamento face à burocracia que os senhores e a Sr.ª Deputada não explicam. Este o primeiro ponto.
O segundo ponto tem a ver com esta chantagem, esta ideia de que nos projectos PIN vale tudo, porque eles vêm criar emprego. Não vale tudo, Sr.ª Deputada! Há irracionalidades que não têm o menor sentido! Deixe-me explicar-lhe o caso da fábrica IKEA, em Paços de Ferreira. Criou emprego? Seguramente! Mas porque é que foi autorizada a instalar-se em reserva ecológica, quando o município de Paços de Ferreira tem um parque industrial infra-estruturado, ao pé da auto-estrada, com acessibilidades, ali mesmo ao lado, a 2 km de distância? Sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque é mais barato, é mais barato fazer em reserva ecológica do que fazer no parque industrial.
Mais: garantia de emprego?! Deixe-me dizer-lhe o seguinte: há dias, o Sr. Ministro da Agricultura esteve aqui no Parlamento e interrogámo-lo sobre os 56 milhões de euros — ouça bem, 56 milhões de euros!— de incentivos fiscais que o Estado português deu à Pescanova para se instalar nas dunas de Mira, em terreno classificado. Foram 56 milhões de euros! Perguntámos-lhe quais foram as contrapartidas ao nível da garantia do emprego. Sabe quais são, Sr.ª Deputada? Zero de garantias — foi a resposta do Ministro da Agricultura.
É por isso que a vossa argumentação não tem a menor razão de ser, não tem a menor racionalidade, Sr.ª Deputada.
Na verdade, a maior parte destes investimentos, dois terços destes projectos aprovados»

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente.
Dois terços destes projectos aprovados são na área do imobiliário, não são na área industrial.
Falam no incentivo ao turismo. Deixe-me dizer-lhe uma coisa: quando se destruir a paisagem neste país não haverá mais turismo para ninguém. E é isto que os senhores estão a fazer! Estão a dar cabo das nossas dunas. Vá a Tróia e verifique o que é destruir uma paisagem através do investimento imobiliário. É isso o que os projectos PIN estão a fazer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Quero agradecer as palavras gentis proferidas há pouco pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, a quem também desejamos felicidades.
Srs. Deputados, concluído este ponto, passamos à apreciação da petição n.º 569/X (4.ª) — Apresentada por Luís Sottomaior, e outros, solicitando à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 569/X (4.ª), que visa promover a responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar, é trazida aqui por mais de 13 500 signatários e, nas palavras do primeiro subscritor, o professor Luís Sottomaior Braga, é a perspectiva de quem vive o dia-a-dia das escolas e olha os problemas do absentismo, abandono e indisciplina com um olhar realista, pragmático e, necessariamente, menos abstracto do que fizeram os Deputados que aprovaram o Estatuto do Aluno.
Veja-se bem que há professores a afirmar que o número de alunos envolvidos em episódios de indisciplina e até de violência está a aumentar, com prejuízo para a vida das escolas e para a qualidade da educação.
Quem afirma isto não é, seguramente, do CDS e, muito menos, um professor do CDS.
O CDS reafirma, agora, alguns dos seus princípios.
A família é a primeira responsável pela educação dos filhos e compete-lhe concretizar o direito e o dever de frequência desses alunos da escola.
Na escola, os professores e os alunos têm igual dignidade, mas na escola, na sala de aula, o professor e o aluno não estão na mesma posição, porque um ensina e o outro aprende.

67 | I Série - Número: 101 | 9 de Julho de 2009O que quero saber é porque é que a burocracia pode ser resolvida para um investimento de maior volume e não pode ser resolvida para um pequeno investimento. Há aqui uma desigualdade de tratamento face à burocracia que os senhores e a Sr.ª Deputada não explicam. Este o primeiro ponto.
O segundo ponto tem a ver com esta chantagem, esta ideia de que nos projectos PIN vale tudo, porque eles vêm criar emprego. Não vale tudo, Sr.ª Deputada! Há irracionalidades que não têm o menor sentido! Deixe-me explicar-lhe o caso da fábrica IKEA, em Paços de Ferreira. Criou emprego? Seguramente! Mas porque é que foi autorizada a instalar-se em reserva ecológica, quando o município de Paços de Ferreira tem um parque industrial infra-estruturado, ao pé da auto-estrada, com acessibilidades, ali mesmo ao lado, a 2 km de distância? Sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque é mais barato, é mais barato fazer em reserva ecológica do que fazer no parque industrial.
Mais: garantia de emprego?! Deixe-me dizer-lhe o seguinte: há dias, o Sr. Ministro da Agricultura esteve aqui no Parlamento e interrogámo-lo sobre os 56 milhões de euros — ouça bem, 56 milhões de euros!— de incentivos fiscais que o Estado português deu à Pescanova para se instalar nas dunas de Mira, em terreno classificado. Foram 56 milhões de euros! Perguntámos-lhe quais foram as contrapartidas ao nível da garantia do emprego. Sabe quais são, Sr.ª Deputada? Zero de garantias — foi a resposta do Ministro da Agricultura.
É por isso que a vossa argumentação não tem a menor razão de ser, não tem a menor racionalidade, Sr.ª Deputada.
Na verdade, a maior parte destes investimentos, dois terços destes projectos aprovados»O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente.
Dois terços destes projectos aprovados são na área do imobiliário, não são na área industrial.
Falam no incentivo ao turismo. Deixe-me dizer-lhe uma coisa: quando se destruir a paisagem neste país não haverá mais turismo para ninguém. E é isto que os senhores estão a fazer! Estão a dar cabo das nossas dunas. Vá a Tróia e verifique o que é destruir uma paisagem através do investimento imobiliário. É isso o que os projectos PIN estão a fazer.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Quero agradecer as palavras gentis proferidas há pouco pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, a quem também desejamos felicidades.
Srs. Deputados, concluído este ponto, passamos à apreciação da petição n.º 569/X (4.ª) — Apresentada por Luís Sottomaior, e outros, solicitando à Assembleia da República que altere as leis existentes, ou legisle com novo diploma, no sentido de alterar o Estatuto do Aluno, criando mecanismos de responsabilização dos encarregados de educação, nomeadamente com medidas sancionatórias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição n.º 569/X (4.ª), que visa promover a responsabilização efectiva das famílias nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar, é trazida aqui por mais de 13 500 signatários e, nas palavras do primeiro subscritor, o professor Luís Sottomaior Braga, é a perspectiva de quem vive o dia-a-dia das escolas e olha os problemas do absentismo, abandono e indisciplina com um olhar realista, pragmático e, necessariamente, menos abstracto do que fizeram os Deputados que aprovaram o Estatuto do Aluno.
Veja-se bem que há professores a afirmar que o número de alunos envolvidos em episódios de indisciplina e até de violência está a aumentar, com prejuízo para a vida das escolas e para a qualidade da educação.
Quem afirma isto não é, seguramente, do CDS e, muito menos, um professor do CDS.
O CDS reafirma, agora, alguns dos seus princípios.
A família é a primeira responsável pela educação dos filhos e compete-lhe concretizar o direito e o dever de frequência desses alunos da escola.
Na escola, os professores e os alunos têm igual dignidade, mas na escola, na sala de aula, o professor e o aluno não estão na mesma posição, porque um ensina e o outro aprende.

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

VASCO FRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MANUELA DE MELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Declaração politica

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE COELHO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO QUARTIN GRAÇA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELENA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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