Debates Parlamentares - Diário 105, p. 70 (2009-07-23)

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70 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009

Deputado Agostinho Lopes; e também, naturalmente, a inestimável colaboração dos funcionários da Assembleia da República que prestaram apoio a esta Comissão.
A questão da energia é hoje, reconhecidamente, uma das mais importantes da actualidade. Sendo um bem escasso e fundamental a toda e a qualquer actividade económica e à satisfação de todas as necessidades humanas, é um bem cuja gestão deve estar em mãos públicas e deve ser também acautelada a forma não só da sua produção mas também da sua distribuição de forma socialmente justa.
É, ainda por cima, uma questão que tem implicações e está indissociavelmente relacionada com as questões ambientais e das alterações climáticas. Por isso e também pelas implicações económicas e sociais que acaba por ter, constitui, precisamente, um dos maiores desafios deste século.
Por isso mesmo, penso que foi unânime a aprovação da conclusão de que esta Comissão, desejavelmente, deve ser «ressuscitada» durante a próxima legislatura, sendo certo, naturalmente, que a decisão de voltar ou não a ter uma comissão eventual para o acompanhamento das questões energéticas é uma decisão soberana que caberá à próxima Assembleia da República. Mas esta Assembleia acha que sim, que esse trabalho deve ter uma continuidade na próxima legislatura.
No que se refere ao Relatório propriamente dito, este não mereceu o voto favorável de Os Verdes na sua generalidade, nem muito menos na generalidade das conclusões expressas no mesmo. Com efeito, apesar de acabar por ver vertidos dados concretos e muita informação importante que, ao longo do trabalho da Comissão, nos foi chegando, apesar de acabar por plasmar como um dos objectivos fundamentais a prosseguir o da poupança e eficiência energética, que todos devemos sublinhar e com o qual concordamos, e apesar de as conclusões terem sido melhoradas com a adopção das propostas de alteração que Os Verdes fizeram, a verdade é que quer as conclusões quer a generalidade do Relatório estão longe daquilo com a que Os Verdes se poderiam identificar totalmente.
De facto, o tom que perpassa por todo o Relatório, de optimismo e de loas tecidas ao Governo e às supostas boas políticas e resultados nacionais, enferma de uma visão demasiado cor-de-rosa e acaba por cair num registo de elogio em várias passagens, com o qual não podemos concordar.
Do ponto de vista energético e ambiental, Portugal tem, infelizmente, andado a reboque dos interesses de algumas grandes empresas em fazer lucro, designadamente da EDP e da Galp, secundarizando permanentemente, por um lado, as necessidades económicas e sociais do País do ponto de vista energético e do ponto de vista do acesso à energia, portanto, sempre numa vertente liberalizadora do sector, não acautelando suficientemente o interesse público, e, por outro, as nossas metas ambientais no combate às alterações climáticas.
A demonstração disso mesmo é o facto de irmos falhar, previsivelmente, o cumprimento das metas de Quioto no que diz respeito às reduções de gazes com efeito estufa. Aliás, só cumpriremos Quioto por via das multas, da compra de direitos de emissões.
A prioridade que este Governo deu à implementação do mercado do carbono, ao arrepio de implementação de medidas concretas no tecido produtivo nacional para resolver o problema dos gazes com efeito estufa, é também evidência da preferência e da prioridade dada à questão do negócio no que diz respeito ao ambiente e à energia.
O mesmo se diga da falta de apoio, de investimento e de incentivo em relação ao transporte público colectivo, à ferrovia convencional ou à mobilidade pessoal. Aliás, as propostas de Os Verdes foram quase todas «chumbadas» pelo Partido Socialista nesta legislatura. Sabendo que os transportes rodoviários são, no sector dos transportes, dos que mais gases com efeitos estufa emitem, designadamente por culpa do automóvel particular, dos que mais tem aumentado e o primeiro responsável pela dependência energética do estrangeiro, que chega aos 36%, por não se apostar, efectivamente, no sector dos transportes, trata-se de um falhanço nesse desafio energético e ambiental que temos perante nós.
É também evidência disso a aposta em falsas soluções, que nos levam a desperdiçar recursos e, essencialmente, a perder tempo precioso, de que não dispomos, para vencer os desafios energéticos e das alterações climáticas, seja ao nível dos agrocombustíveis dedicados de primeira geração, seja num Plano Nacional de Barragens megalómano e com mega impactes ambientais, económicos e sociais negativos nas regiões, cujo volume de investimento, se aplicado em medidas de poupança e eficiência energética, que deveriam ser a prioridade, sem descuidar as restantes renováveis, resolveria em menos tempo, com maior eficiência e com menos impactes os nossos problemas ambientais e energéticos. Isto para não referir, por exemplo, a preocupação, sempre em primeiro lugar, de garantir o negócio para alguns, como aconteceu em relação à promoção do incentivo aos painéis solares, com exclusão destes apoios de centenas de pequenas e médias empresas do sector.
Esta é a marca que, infelizmente, fica da política deste Governo relativamente à energia, uma marca de aposta essencialmente nos lucros para alguns, com o desprezo pelo interesse colectivo e público em geral.
Esta é a marca que optou pela prioridade dada ao negócio, em vez da prioridade de encarar o desafio da nossa extrema dependência energética do exterior, da nossa extrema intensidade e ineficiência energética dos consumos. E, infelizmente, de alguma forma, esta mesma tendência acaba por passar para o Relatório, razão pela qual este não mereceu a nossa concordância.

70 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009Deputado Agostinho Lopes; e também, naturalmente, a inestimável colaboração dos funcionários da Assembleia da República que prestaram apoio a esta Comissão.
A questão da energia é hoje, reconhecidamente, uma das mais importantes da actualidade. Sendo um bem escasso e fundamental a toda e a qualquer actividade económica e à satisfação de todas as necessidades humanas, é um bem cuja gestão deve estar em mãos públicas e deve ser também acautelada a forma não só da sua produção mas também da sua distribuição de forma socialmente justa.
É, ainda por cima, uma questão que tem implicações e está indissociavelmente relacionada com as questões ambientais e das alterações climáticas. Por isso e também pelas implicações económicas e sociais que acaba por ter, constitui, precisamente, um dos maiores desafios deste século.
Por isso mesmo, penso que foi unânime a aprovação da conclusão de que esta Comissão, desejavelmente, deve ser «ressuscitada» durante a próxima legislatura, sendo certo, naturalmente, que a decisão de voltar ou não a ter uma comissão eventual para o acompanhamento das questões energéticas é uma decisão soberana que caberá à próxima Assembleia da República. Mas esta Assembleia acha que sim, que esse trabalho deve ter uma continuidade na próxima legislatura.
No que se refere ao Relatório propriamente dito, este não mereceu o voto favorável de Os Verdes na sua generalidade, nem muito menos na generalidade das conclusões expressas no mesmo. Com efeito, apesar de acabar por ver vertidos dados concretos e muita informação importante que, ao longo do trabalho da Comissão, nos foi chegando, apesar de acabar por plasmar como um dos objectivos fundamentais a prosseguir o da poupança e eficiência energética, que todos devemos sublinhar e com o qual concordamos, e apesar de as conclusões terem sido melhoradas com a adopção das propostas de alteração que Os Verdes fizeram, a verdade é que quer as conclusões quer a generalidade do Relatório estão longe daquilo com a que Os Verdes se poderiam identificar totalmente.
De facto, o tom que perpassa por todo o Relatório, de optimismo e de loas tecidas ao Governo e às supostas boas políticas e resultados nacionais, enferma de uma visão demasiado cor-de-rosa e acaba por cair num registo de elogio em várias passagens, com o qual não podemos concordar.
Do ponto de vista energético e ambiental, Portugal tem, infelizmente, andado a reboque dos interesses de algumas grandes empresas em fazer lucro, designadamente da EDP e da Galp, secundarizando permanentemente, por um lado, as necessidades económicas e sociais do País do ponto de vista energético e do ponto de vista do acesso à energia, portanto, sempre numa vertente liberalizadora do sector, não acautelando suficientemente o interesse público, e, por outro, as nossas metas ambientais no combate às alterações climáticas.
A demonstração disso mesmo é o facto de irmos falhar, previsivelmente, o cumprimento das metas de Quioto no que diz respeito às reduções de gazes com efeito estufa. Aliás, só cumpriremos Quioto por via das multas, da compra de direitos de emissões.
A prioridade que este Governo deu à implementação do mercado do carbono, ao arrepio de implementação de medidas concretas no tecido produtivo nacional para resolver o problema dos gazes com efeito estufa, é também evidência da preferência e da prioridade dada à questão do negócio no que diz respeito ao ambiente e à energia.
O mesmo se diga da falta de apoio, de investimento e de incentivo em relação ao transporte público colectivo, à ferrovia convencional ou à mobilidade pessoal. Aliás, as propostas de Os Verdes foram quase todas «chumbadas» pelo Partido Socialista nesta legislatura. Sabendo que os transportes rodoviários são, no sector dos transportes, dos que mais gases com efeitos estufa emitem, designadamente por culpa do automóvel particular, dos que mais tem aumentado e o primeiro responsável pela dependência energética do estrangeiro, que chega aos 36%, por não se apostar, efectivamente, no sector dos transportes, trata-se de um falhanço nesse desafio energético e ambiental que temos perante nós.
É também evidência disso a aposta em falsas soluções, que nos levam a desperdiçar recursos e, essencialmente, a perder tempo precioso, de que não dispomos, para vencer os desafios energéticos e das alterações climáticas, seja ao nível dos agrocombustíveis dedicados de primeira geração, seja num Plano Nacional de Barragens megalómano e com mega impactes ambientais, económicos e sociais negativos nas regiões, cujo volume de investimento, se aplicado em medidas de poupança e eficiência energética, que deveriam ser a prioridade, sem descuidar as restantes renováveis, resolveria em menos tempo, com maior eficiência e com menos impactes os nossos problemas ambientais e energéticos. Isto para não referir, por exemplo, a preocupação, sempre em primeiro lugar, de garantir o negócio para alguns, como aconteceu em relação à promoção do incentivo aos painéis solares, com exclusão destes apoios de centenas de pequenas e médias empresas do sector.
Esta é a marca que, infelizmente, fica da política deste Governo relativamente à energia, uma marca de aposta essencialmente nos lucros para alguns, com o desprezo pelo interesse colectivo e público em geral.
Esta é a marca que optou pela prioridade dada ao negócio, em vez da prioridade de encarar o desafio da nossa extrema dependência energética do exterior, da nossa extrema intensidade e ineficiência energética dos consumos. E, infelizmente, de alguma forma, esta mesma tendência acaba por passar para o Relatório, razão pela qual este não mereceu a nossa concordância.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO MANUEL CAMPOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL JORGE
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MANUEL ALEGRE
Deputado
Declaração politica

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

MATILDE SOUSA FRANCO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL GINESTAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HENRIQUE CAMPOS CUNHA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL ALMEIDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANA MARIA ROCHA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANA MANSO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GALAMBA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUIZ FAGUNDES DUARTE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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