44 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas diga onde é que está escrito «iniciativa legislativa»?!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » era manifestamente uma bandeira demagógica para criar apenas mais agitação e não para concorrer com qualquer solução positiva para este problema.

Aplausos do PS.

Quanto ao projecto apresentado pelo PCP, projecto esse que visava, igualmente, a suspensão e que, ao menos isso, honra lhe seja feita, era claro relativamente a um aspecto: determinava a nulidade»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Determina! Determina!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Determinava»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Determina!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Se fosse aprovado»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é que sabe que não é?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Como dizia, esse projecto do PCP determinava a nulidade dos efeitos produzidos por essa avaliação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas como é que sabe que não é aprovado?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Bom, ouvimos há pouco o Sr. Deputado Paulo Portas a querer demarcar-se desta posição do projecto de lei do PCP não fosse, eventualmente, também o CDS poder ficar suspeito de não ter em conta nem levar em consideração os direitos adquiridos em resultado da avaliação efectivada.
Mas em relação às iniciativas do CDS-PP»

Vozes do PCP: — Do PCP só diz isso?!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em relação às iniciativas do CDS-PP já terei ocasião de me reportar.

Vozes do PCP: — Ah bom»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A verdade, Srs. Deputados, é que também o PCP visava criar uma comissão negociadora»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » que deveria conduzir as negociações com os sindicatos como se no país não existisse, lá por haver uma maioria relativa, um governo legítimo que, aliás, acabou de ser legitimado na Assembleia da República.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E também está lá presente, na comissão negociadora!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Tal como os projectos do BE o do PCP eram uma aposta no vazio e na total confusão na vida das escolas, o que nós não podemos acompanhar.