27 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009

sentido, naturalmente — com duas afirmações que são os extremos deste debate. Uma delas dizia assim: «há também um elemento ou factor psicológico a ter em conta e que vem ao encontro da cultura comportamental da população — a taxa moderadora constitui uma comparticipação do utente no grande esforço que o Estado leva a cabo para proporcionar o sistema de saúde». Isto foi dito por um Deputado do Partido Socialista.
Segunda afirmação: «O que verdadeiramente está em causa é que o Ministério da Saúde procura encontrar uma forma adicional de pagamento; o que verdadeiramente está em causa é o co-pagamento dos cuidados de saúde de uma outra forma, directamente do bolso e do orçamento familiar dos cidadãos doentes».
Estas duas afirmações foram feitas por Deputados do Partido Socialista em momentos diferentes. E qual era a diferença? É que, num momento, estavam na oposição e, no outro momento, estavam no governo! Pergunto, olhando para estas tão diferentes declarações, qual é o grau de convicção do Governo quando decide a abolição das taxas moderadoras, se «sim» ou «não». Isto, de facto, como dizia uma antiga Deputada do PS, é uma resposta eleitoralista a um problema social grave do nosso serviço de saúde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, pensei que vinha cá explicar o porquê da vossa mudança de posição,»

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E explicou!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » porque ç que, há uns meses, achavam que a revogação destas taxas era uma medida eleitoralista e agora deixou de o ser. Mas não, afinal, o Sr. Secretário de Estado veio fazer propaganda.
Mas, Sr. Secretário de Estado, não vai atribuir-me palavras que eu não disse ou dar-lhe um sentido diferente. Eu disse que o modo de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde está obsoleto e que temos urgentemente de fazer uma reforma, tal como foi feito num sistema parecido com o nosso, o do Reino Unido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado acha que o Serviço Nacional de Saúde, tal como está a funcionar actualmente, é equitativo? É justo? Proporciona cuidados idênticos de qualidade e numa lógica universal? O Sr. Secretário de Estado pode dizer isso? Os senhores nunca ouviram o que toda a gente diz, que só tem acesso a cuidados de saúde em tempo razoável quem tem dinheiro ou conhecimentos?! Os senhores nunca ouviram dizer isto em relação ao actual Serviço Nacional de Saúde?

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, Sr. Secretário de Estado, o que quero saber é o que é que mudou na vossa posição relativamente às taxas moderadoras — era esta a resposta de que estávamos à espera — e se acha que a abolição destas taxas moderadoras, que os senhores criaram, vai resolver o problema de fundo, de acesso aos cuidados de saúde, que enfrenta a nossa população, sobretudo a mais vulnerável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (PSD): — Sr. Presidente, antes de mais, quero apresentar-lhe os meus cumprimentos, bem como às Sr.as e aos Sr. Deputado e aos Srs. Membros do Governo.