41 | I Série - Número: 010 | 28 de Novembro de 2009

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Aqui, diz-se o que se pensa e assume-se a responsabilidade pelo que se pensa. É assim que somos e é assim que temos de ser!

Aplausos do BE.

Já agora, Sr. Ministro, vamos ao fundo das questões: por que é que o Governo está indignado? Por que é que espuma com esta intensidade sobre as divergências de que aqui estamos a tratar? Por que é que incide desta forma, por que é que ameaça com um colapso do País e do Governo? Por causa da deriva despesista.
Excelente! É porque aí tem razão e eu quero reconhecer e sublinhar a razão. Não pode haver deriva despesista, o que tem de haver é resposta com critérios à crise gravíssima, ao desastre económico que estamos a viver! Lembro-me de um primeiro-ministro (é certo que era candidato, foi antes das eleições, e bem sei que alguns não dizem depois das eleições o que dizem antes) que dizia que 7% de desemprego era uma marca de governação falhada. E agora, com 10% de desemprego, não temos nós de atender, não por despesismo mas por critérios iminentes de intervenção pública, em nome das prioridades sociais, à crise que estamos a viver? Sei que o Governo está contente, pois fez uma coligação negativa com o PSD para impedir uma proposta tão justa como seja recuperar para aquelas pessoas que começaram a trabalhar aos 11 ou 12 anos o direito de terem uma reforma mais cedo, depois de descontarem 50 anos ou mais de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com uma coligação negativa ficam contentes. Mas soluções são despesa? Pois sim, mas é, talvez, um vigésimo da despesa que, com tanta liberalidade, o governo do PS fez com o BPN.

Aplausos do BE.

É despesa para aumentar a resposta às pessoas, para lhes dar direitos. Até lhes digo mais, Sr.as e Srs. Deputados: é o mínimo de seriedade de que a República precisa, porque essas pessoas vão ter reformas que já pagaram com os seus descontos, não são esmolas. E é nisso que o Governo falha.
O Sr. Ministro elogia e pré-anuncia um orçamento redistributivo, que, aliás, tem esta particularidade tão pouco despesista: mais 15 000 milhões de euros, 10% do Produto, em aumento de endividamento líquido. E diz às bancadas que têm de estar caladas porque se permitem alguma recuperação do consumo, da procura, dos direitos, do reconhecimento dos trabalhadores. Ora, aqui está o fulcro da diferença do Código Contributivo.
Votámos contra com convicção, e somos totalmente fiçis ao voto contra o Código Contributivo,»

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — »porque não aceitamos que num País de salários baixos, tão elogiados por Van Zeller, que agora é conselheiro do Governo, tão elogiados por Manuel Pinho, tão elogiados por uma política económica que desgraçou o progresso do País, se vá aumentar a penalização sobre os trabalhadores.

Protestos do PS.

Sr. Deputado Jorge Strecht, que está tão entusiasmado, também vou reconhecer que tem razão, porque trouxe aqui a relação que todos conhecemos entre o Código Contributivo e o Código do Trabalho. É inteiramente verdade! Os senhores sempre quiseram a precariedade, e é por isso que não vejo na vossa bancada os seis Deputados que votaram contra o Código do Trabalho.