20 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Tem esse direito. Seria, em todo o caso, uma forma de valorizar este debate com projectos de lei que, se aprovados, mudassem alguma coisa na vida da agricultura, em vez de se limitarem a recomendações inconsequentes ao Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — A gravidade da situação na agricultura exigiria essa abertura, mas também maior determinação. De facto, não é compreensível que, depois de invectivar o Governo com um inventário de erros, omissões, incompetências, má gestão de fundos, desatenção e ineficiência, a única solução que o CDS encontre seja pedir ao Governo que faça o que não fez, que decida o que recusou, que governe o que desgovernou.
Numa palavra, ao limitar-se hoje a um projecto de resolução, o CDS desiste de uma decisão.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Porque o Governo só se compromete se se quiser comprometer!» Em vez de o Parlamento decidir em matéria da sua competência, recomenda; em vez de escolher, fica à espera. Parece que o CDS ficou assustado com a propaganda do Governo contra o Parlamento.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Porém, a situação dramática que os agricultores vivem não se compadece com gente assustada. A agricultura precisa de decisões e de gente capaz de lutar por ela.

Aplausos do BE.

As políticas do Partido Socialista foram desastrosas para a agricultura. O Ministério da Agricultura foi esvaziado de boa parte dos seus técnicos e o apoio aos agricultores foi reduzido. Foram embora 5000 funcionários, 1700 foram colocados no quadro de mobilidade especial, subsistindo ainda cerca de 900 funcionários nessa situação. Entretanto, o Ministério mantém trabalhadores precários, a recibo verde, e chega ao ponto de contratar no exterior seguranças e pessoal para apoio logístico aos inspectores, num valor superior a 3,5 milhões de euros.
Os fundos para apoio à agricultura, tanto do PRODER como do Regime de Pagamento Único (RPU), as ajudas directas, não chegaram aos agricultores. O pouco que chegou foi tarde e a más horas e, em grande medida, beneficiou os maiores e abandonou os pequenos.

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Quase 76% das ajudas directas destinaram-se apenas a 8% dos agricultores em 2007; nos anos anteriores, a situação foi idêntica.
Não basta dizer que é preciso pagar rápido as ajudas directas, o RPU, e que é preciso agilizar o PRODER.
Sr.as e Srs. Deputados, é essencial que os critérios de atribuição se alterem, que tenham em conta os que mais precisam e não apenas os grandes proprietários.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — É fundamental recentrar as políticas agrícolas no combate aos seus principais estrangulamentos. No entanto, ao ler o projecto de resolução apresentado pelo CDS percebe-se bem a sua inoperância. O texto, seja aprovado ou rejeitado, nada muda porque é mera recomendação. Deixem-me ser