82 I SÉRIE — NÚMERO 31

conseguiu uma, não conseguiu a outra, mas vai viabilizar o Orçamento à mesma. Entre os jovens

desempregados e os pensionistas pobres, o CDS escolheu estar na «fotografia do Orçamento».

É por isso que o PS não aprova este Orçamento porque negociou com a direita. O PS escolheu negociar

com a direita porque este era o Orçamento que queria apresentar. Este Orçamento resulta de uma coligação

negativa, uma coligação das desistências: o CDS deixou cair as exigências; o PSD deixou cair a fachada; o

PS deixou cair as promessas!!

Vozes do BE: —Muito bem!

O Sr. José Gusmão (BE): — No final deste debate orçamental todos os partidos assumirão as suas

responsabilidades. Os partidos que apoiam esta política e os que se lhe opõem. Ninguém vai «sacudir a água

do capote». Pela nossa parte, deixámos os desafios: redistribuir os sacrifícios; chamar à responsabilidade

aqueles que sempre a ela se escaparam; apoiar todos aqueles que têm pago todas as crises que não

causaram e cuja força, dignidade e esperança são os maiores activos deste País — bem maiores do que este

Orçamento, um Orçamento «tóxico» que tentaremos manter afastado de todos os portugueses e do seu País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

as

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Considero extraordinário que o Bloco

de Esquerda acuse o Partido Socialista de ter feito um Orçamento com a direita, quando, desde as eleições, o

Bloco de Esquerda se tem aliado sistematicamente com essa mesma direita!

Fica claro que a direita é um «papão» quando é o PS que procura compromissos para aprovar o

Orçamento do Estado, mas que deixa de o ser quando é o BE que, estranhamente e por razões tácticas que

ninguém compreende, apoia propostas que sempre criticou.

Aplausos do PS.

Também é revelador que o Bloco de Esquerda tenha dito que este Orçamento deixa tudo na mesma,

quando o PS optou por reforçar muito significativamente a tributação sobre a banca.

Ontem fui ao site do Bloco de Esquerda, ao Esquerda.net, e há muitos artigos sobre aquilo a que eles

chamam o «escândalo na banca» com taxas efectivas de 12%, de 8%. Ora bem, neste Orçamento o PS

avançou com uma medida que vai garantir uma taxa efectiva de IRC de 17,5%,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de ler melhor a norma!

O Sr. João Galamba (PS): — … dando, num ano que se segue à crise económica que todos conhecemos,

a possibilidade de os bancos recorrerem a provisões que certamente reduziriam a taxa efectiva, tornando esta

medida do PS ainda mais significativa.

Gostaria de apontar aquilo que parece ser uma incoerência enorme no discurso do Bloco, ou seja, o

discurso sobre o emprego e a protecção social. Como é possível que um partido que se diz de esquerda se

tenha aliado despudoradamente (digo «despudoradamente», ao contrário do meu colega Strecht Ribeiro que

não quis usar a palavra) à direita para chumbar um código contributivo que contribuía para combater a evasão

fiscal, que melhorava a protecção dos trabalhadores precários? O Bloco de Esquerda é responsável por ter

retirado a protecção social a 200 000 trabalhadores com recibos verdes…

Vozes do BE: —Isso é falso!

O Sr. João Galamba (PS): — … e por ter contribuído com a direita por ter votado contra um código

contributivo que de facto, ao contrário dos vossos idealismos abstractos de combater a precariedade, combatia