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12 DE FEVEREIRO DE 2010 25

democratização do ensino e de alargamento da escolaridade obrigatória. Tudo faremos, é certo. Na verdade,

já as temos procurado e em alguns casos não as temos encontrado.

Antes de me referir às questões do alargamento da escolaridade obrigatória e da carreira docente, queria

perguntar à Sr.ª Ministra como é que sugere a esta Assembleia que faça o escrutínio das intervenções do

Ministério da Educação no que toca à requalificação do parque escolar. Como é que sugere aos Deputados da

Assembleia da República que conheçam o conjunto de intervenções programadas para levar a cabo, tendo em

conta que este Governo criou uma empresa que se apoderou da gestão do parque escolar?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Dizer «que se apoderou» é muito provavelmente a expressão mais correcta,

porque essa empresa ganhou total discricionariedade na forma como procede à requalificação do parque

escolar: discricionariedade na escolha dos projectos, na atribuição dos projectos, na adjudicação dos

projectos, mas também discricionariedade política na hierarquização e na escolha das intervenções.

Sr.ª Ministra, não nos parece minimamente correcto que o Governo se demita da sua responsabilidade

perante o parque escolar e a entregue exclusivamente a uma empresa. Não é aceitável que, quando um grupo

parlamentar ou a população querem obter do Governo esclarecimentos sobre o seu programa de

requalificação, o Governo diga: «Não sabemos, porque remetemos isso para uma empresa». Uma empresa

que até tem possibilidade de alienar património, de comprar património. Portanto, é praticamente uma agência

imobiliária na área da escolaridade!

Vozes do PCP: —Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Ministra, pergunto também que meios estão previstos no Orçamento do

Estado — procurámo-los e não os encontrámos — para garantir a viabilidade do alargamento da escolaridade

obrigatória para o 12.º ano.

A Sr.ª Ministra focou muito essa orientação na sua intervenção, mas não a ilustrou com um único número.

De facto, era difícil fazê-lo porque o Orçamento não reflecte a necessidade de aumentar os meios, nem

materiais nem humanos, para o cumprimento do alargamento da escolaridade obrigatória.

Pergunto à Sr.ª Ministra se vai persistir nesta política de desvalorização dos recursos humanos nas

escolas, continuando a fingir que temos escolas muito bonitas, muito equipadas, mas depauperadas em

termos de recursos humanos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai continuar a persistir numa ideia de contratação, como aquela que existe

actualmente, em que há mais de 6000 pessoas a prestar serviço de auxiliares de acção educativa com recurso

a contratos de emprego e inserção, que só podem ficar um ano na escola e, depois, têm de ser mandadas

embora, assim desbaratando também o património?

Vai continuar a usar os tarefeiros para fazer o serviço de acompanhamento às crianças do ensino especial?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai continuar a depauperar a escola no que toca ao seu «coração», os

recursos humanos, dizendo que têm ares condicionados e quadros muito bonitos, que, curiosamente, as

escolas não poderão pagar, porque não há transferência para garantir a manutenção desses materiais que o

Governo compra «a torto e a direito»?

Protestos do PS.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Alçada
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BARROS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Alçada
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Isabel Alçada
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Jorge Lacão
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Explicações
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Vieira Da Silva
  • MIN. DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
  • Interpelação à mesa
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ARAÚJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Silva Pereira
  • MIN. DA PRESIDÊNCIA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MIGUEL VALE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão