69 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Os fármacos contendo nicotina usados na terapêutica de substituição e prescritos por receita médica para tratamento da dependência da nicotina ou cessação tabágica são comparticipados no Escalão B previsto no Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na actual redacção.

O Sr. Presidente: — Segue-se a votação da proposta 1088-P, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 138.º-B à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 138.º-B Alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2007, de 24 de Maio, passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Isenções 1 — ».....»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»: ..»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».»»»»»»»»»»»»»»»»»»»».. t) As pessoas com deficiência com o grau de incapacidade igual ou superior a 60%; u) (anterior alínea t)).

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação dos n.os 1 e 2 do artigo 139.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD e do BE, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação, em conjunto, das propostas 194-P, 324-P, 437-P e 1047-P, apresentadas pelo BE, de aditamento de um artigo 139.º-A à proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes:

(194-P) Artigo 139.º-A Comparticipação de medicamentos para tratamento da doença de Alzheimer

1 — Os medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer passam a integrar o escalão A de comparticipação, previsto no Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na sua redacção actual, desde que