6 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me anunciar que o Grupo Parlamentar do BE solicitou a retirada do projecto de lei n.º 157/XI (1.ª) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.
Deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 13/XI (1.ª) — Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que baixou à 1.ª Comissão; projectos de lei n.os 184/IX (1.ª) — Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 185/IX (1.ª) — Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 186/IX (1.ª) — Cria o estatuto do estudante a tempo parcial (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 187/IX (1.ª) — Cria o estatuto do trabalhador-estudante (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 188/IX (1.ª) — Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 189/IX (1.ª) — Apoia e promove a renovação das artes circenses (BE), que baixou à 13.ª Comissão, 190/IX (1.ª) — Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (PCP), que baixou à 1.ª Comissão, 192/IX (1.ª) — Regulamentação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, 193/IX (1.ª) — Cria os gabinetes de apoio ao aluno e à família nos agrupamentos de escolas e escolas não integradas (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 194/IX (1.ª) — Integração do município de Mação na NUTS III — Médio Tejo (PSD), que baixou à 12.ª Comissão, e 195/IX (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro (Define os Apoios Especializados a Prestar na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário dos Sectores público, Particular e Cooperativo), em defesa do apoio às necessidades educativas especiais e da escola inclusiva (Os Verdes), que baixou à 8.ª Comissão; e os projectos de resolução n.os 94/IX (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos a materiais destinados ao programa «Escola Segura» (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 95/IX (1.ª) — Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 96/IX (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta (PS), que baixou à 6.ª Comissão, 97/IX (1.ª) — Recomenda a aprovação de um regime de renda fixa