7 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010

aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, sitos na freguesia de Marvila, concelho de Lisboa, e a revisão dos processos de alienação das habitações (BE), que baixou à 9.ª Comissão, e 98/IX (1.ª) — Recomenda a definição de novos critérios de colocação de funcionários não docentes nas escolas (CDSPP), que baixou à 8.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consiste no debate quinzenal com o Sr.
Primeiro-Ministro, sobre economia e exportações.
Para fazer a apresentação do tema, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Senhores Deputados: A internacionalização e o fomento das exportações de bens e serviços constituem, hoje, sem dúvida, um dos desafios mais importantes da economia portuguesa.
E por duas razões fundamentais: em primeiro lugar, porque aumentar a procura externa para as nossas empresas constituiu o modo mais eficaz e mais saudável de incrementar a recuperação económica; e, em segundo lugar, porque a melhoria da balança de bens e serviços representa, a par da redução do défice energético, o contributo mais relevante para combater o desequilíbrio externo e aumentar a capacidade de crescimento potencial da nossa economia.
A concorrência no mercado global enfrenta, hoje, duas apostas exigentes e complexas: ganhar quotas de mercado, defrontando novos concorrentes e condições comerciais mais duras, e fazer face à brutal queda da procura mundial que a recessão global de 2009 acarretou.
Possuímos, hoje, sinais positivos nos dois planos: a balança tecnológica de Portugal é positiva, desde 2007; o défice de bens e serviços foi reduzido, entre 2005 e 2008; e as exportações portuguesas começaram já a recuperar, no início de 2010. Mas sabemos que necessitamos de um grande esforço de mobilização de todos para vencer estas apostas, que são estruturais e estratégicas para o nosso futuro.
O Governo assumiu já as linhas de força e os objectivos das políticas públicas que importa concretizar. E são elas, em primeiro lugar, a concertação do binómio empresas/Estado para a internacionalização da economia. Isto exige a consolidação de uma articulação permanente entre as empresas, a diplomacia portuguesa e os organismos públicos responsáveis pelo apoio à economia. Esta concertação representa também uma nova página nas prioridades da nossa acção diplomática e uma nova lógica de funcionamento entre os serviços do Estado e entre estes e o tecido empresarial português.
Esta é uma prioridade que estamos a prosseguir: a coordenação do Estado, da diplomacia económica e das empresas na promoção da internacionalização da nossa economia. A criação do Conselho para a Internacionalização da Economia veio possibilitar uma acção mais efectiva e mais coordenada, nomeadamente, junto de novos mercados que queremos promover.
Realizámos nos últimos meses missões a vários países e regiões (Emirados Árabes Unidos, Moçambique e, recentemente, aos países do Magreb — Líbia, Tunísia, Argélia e Marrocos), consolidando desta forma um novo mapa para a internacionalização das nossas empresas. Estas visitas permitiram avanços concretos e significativos nas nossas relações económicas, e o desenvolvimento de novas oportunidades de negócio em múltiplos domínios, das infra-estruturas à energia, do turismo à saúde.
Em Moçambique, foi lançado o Banco de Investimento Luso-Moçambicano e foram ampliadas as linhas de crédito para apoio ao investimento. Estes são dois instrumentos que permitirão apoiar a criação de parcerias para investimentos, com participação de empresas portuguesas, em grandes projectos de infra-estruturas nas áreas da energia, dos transportes e das comunicações.
No Magrebe, que é hoje uma nova prioridade indiscutível da nossa política externa, vivemos um momento de grande dinamismo quer seja no relacionamento político quer seja no relacionamento económico. A visita que fiz aos quatro países dessa região permitiu estabelecer importantes acordos de cooperação com a Tunísia, preparar a Cimeira Bilateral com Marrocos e lançar as bases para iniciativas empresariais em todos esses países.
Até final do mês de Julho, chefiarei missões e encontros de diplomacia económica, com França, Brasil, Marrocos e Angola, a que se somarão iniciativas dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Economia junto de mercados tão importantes como a Rússia, a China, a Coreia do Sul e os Emirados Árabes Unidos.