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2 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

regime geral de segurança social (CDS-PP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), José Moura Soeiro (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Teresa Damásio (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se igualmente à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 160/XI (1.ª) — Regime jurídico da educação especial (PCP) e 195/XI (1.ª) — Revoga o Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro (Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo), em defesa do apoio às necessidades educativas especiais e da escola inclusiva (Os Verdes), que foram rejeitados, tendo-se sobre eles pronunciado os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Raúl de Almeida (CDS-PP), Raquel Coelho (PSD), Ana Drago (BE) e Rosalina Martins (PS).
Foi aprovado o voto n.º 34/XI (1.ª) — De condenação pelos ataques terroristas que tiveram lugar em Moscovo (CDS-PP), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Bernardino Soares (PCP) e José Lello (PS).
Foram igualmente aprovados os votos n.os 35/XI (1.ª) — De condenação pela instabilidade político-militar e pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau (CDS-PP) e 36/XI (1.ª) — De condenação pelo atentado à ordem constitucional ocorrido na Guiné-Bissau (PS).
Intervieram os Srs. Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Paulo Pisco (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Bernardino Soares (PCP) e José Manuel Pureza (BE).
Foi aprovado o projecto de resolução n.º 105/XI (1.ª) — Procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 26/2010, de 30 de Março (Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro) (Presidente da AR).
Na generalidade, mereceu rejeição o projecto de lei n.º 127/XI (1.ª) — Cria a rede nacional de cuidados oncológicos (PSD) e mereceu aprovação o projecto de resolução n.º 28/XI (1ª) — Recomenda ao Governo que adopte medidas urgentes que diminuam os tempos de espera para consulta e cirurgia oncológica e que melhorem a qualidade e o acesso aos tratamentos oncológicos (CDS-PP).
O projecto de resolução n.º 59/XI (1ª) — Recomenda ao Governo que estude a possibilidade da inclusão no Plano Nacional de Vacinação da vacina pneumocócica ou, em alternativa, a sua comparticipação, no mínimo, pelo escalão C (CDS-PP) foi aprovado.
Ainda na generalidade, foi aprovado o projecto de lei n.º 23/XI (1ª) — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (Os Verdes).
Relativamente ao projecto de resolução n.º 69/XI (1.ª) — Prolongamento do período de consulta pública da Barragem do Fridão (Os Verdes), foi rejeitado o n.º 1 e foram aprovados os n.os 2 e 3.
Foram também aprovados os projectos de resolução n.os 13/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas que visem combater a actual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue (BE) e 75/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Viseu 2 (BE), tendo, sobre este último diploma, proferido declaração de voto o Sr. Deputado Almeida Henriques (PSD).
A Câmara apreciou ainda, conjuntamente, a petição n.º 1/XI (1.ª) — Da iniciativa de Célia Maria dos Santos Martins da Costa e outros, solicitando a vinculação definitiva dos professores contratados e profissionalizados, com 10 ou mais anos de serviço docente prestado no ensino público e, na generalidade, os projectos de lei n.os 199/XI (1.ª) — Cria o regime de integração excepcional dos docentes contratados (BE) e 201/XI (1.ª) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP), bem como os projectos de resolução n.os 103/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas (PS) e 104/XI (1.ª) — Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço (CDS-PP). Intervieram os Srs. Deputados Ana Drago (BE), Miguel Tiago (PCP), Isabel Coutinho (PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), João Prata (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 17 minutos.