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7 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010

Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.ª Secretária que dê conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projectos de resolução n.os 103/IX (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas (PS), que baixou à 8.ª Comissão, e 104/IX (1.ª) — Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço (CDS-PP), que baixou igualmente à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa sessão de hoje destina-se a declarações políticas.
Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos primeiros três meses deste ano, 15 806 funcionários públicos apresentaram os seus pedidos de reforma. Este número representa 70% do total que a Caixa Geral de Aposentações estimava para todo o ano de 2010. Só em Março, pediram a reforma 8666 trabalhadores, o que representa quase cinco vezes mais do que em período homólogo anterior.
Estes pedidos são, na sua maioria, pedidos de reformas antecipadas e o próprio Governo já reconheceu que em muitos casos há penalizações de 50 a 60% do valor das pensões dos trabalhadores.
Nalguns sectores, como o da saúde, assiste-se a uma verdadeira sangria nos recursos humanos dos hospitais e centros de saúde. A saída antecipada de médicos acelerou todos os calendários estabelecidos.
Cerca de meio milhão de portugueses estão na eminência de ficar sem médico de família, única e exclusivamente porque há hoje uma corrida às reformas antecipadas.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!