Debates Parlamentares - Diário 064, p. 10 (2010-06-02)

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10 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010

Mas os casos de escolas encerradas com melhores condições do que escolas receptoras são também uma realidade no País, o que se prevê que venha a acontecer novamente, pois o único critério conhecido é o do número de crianças por escola.
A data escolhida para apresentar a medida é também já uma imagem de marca do Ministério da Educação tutelado pelo Partido Socialista. Estas medidas, que mexem com a vida das pessoas, são sempre apresentadas em período de pré-férias escolares para que as comunidades e as autarquias não tenham tempo para as contestar e para preparar o contraditório.
O interior do País sofre, mais uma vez, com a falta de planeamento com que estas medidas são introduzidas.
Na nossa opinião, esta reorganização deve fazer o seu percurso. No entanto, tem de ser devidamente estudada e fundamentada, o que não aconteceu. As autarquias e as populações têm de ter tempo para preparar esta reordenação, assim como uma melhoria das condições do parque escolar receptor ou provar que o número de alunos, no futuro próximo, irá aumentar. Além de que estes processos de encerramento não se suportam em avaliações e estudos sérios sobre o sucesso escolar e o desenvolvimento psicossocial das crianças.
Na opinião do CDS, não podem ser encerradas escolas que, no presente ano, não tenham 20 alunos, mas que nos próximos anos lectivos vão ultrapassar claramente esses números, conforme dizem os municípios.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sabemos que há concelhos que estão a ter um crescimento de taxa de natalidade devido à fixação de algumas empresas ou mesmo medidas municipais de incentivo à natalidade, e agora confrontam-se com esta medida administrativa que deita por terra todo esse esforço, pois deixam de ter um dos serviços públicos essenciais, que é a educação.
O Governo admite, no comunicado do Conselho de Ministros, que serão transferidos alunos para centros escolares que ainda não existem, ou seja, estão apenas projectados, não se percebendo o porquê da pressa nesta transferência, uma vez que ficarão em instalações provisórias onde não existem garantias de que sejam melhores do que as actuais escolas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Mas o documento conhecido fala também numa reorganização dos agrupamentos, não sendo possível perceber qual a dimensão adequada. Isto é muito abstracto, podendo ser entendido de forma diferente pelos diferentes serviços descentralizados do Ministério da Educação.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses recebeu, com surpresa, esta medida saída do Conselho de Ministros, pois não estavam ainda acordadas com as câmaras as condições em que iria assentar o encerramento destas escolas. No mesmo sentido reagiram as confederações de pais e encarregados de educação, colocando algumas questões de partida, como as que aqui já levantámos nesta intervenção.
O CDS defende que os municípios sejam um parceiro essencial nesta reorganização e lhes seja dada a possibilidade de preparar as escolas e as comunidades para este reordenamento escolar.
A fúria de encerramento de escolas está orientada por critérios financeiros de curto prazo, não levando em linha de conta nem os impactos locais e regionais na promoção de um desenvolvimento sustentado e homogéneo do interior do País, nem o desenraizamento afectivo e familiar prolongado das crianças e as implicações que esse fenómeno pode ter no desenvolvimento social e escolar das mesmas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Entendemos que existem experiências positivas de alguns municípios que avançaram com um plano ousado de reorganização escolar e que tiveram a concordância das populações e que poderiam servir de estudo e ponto de partida para o reordenamento escolar. O que o CDS já não aceita é que se decida por decreto encerrar 900 escolas, obedecendo ao único critério do número de

10 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010Mas os casos de escolas encerradas com melhores condições do que escolas receptoras são também uma realidade no País, o que se prevê que venha a acontecer novamente, pois o único critério conhecido é o do número de crianças por escola.
A data escolhida para apresentar a medida é também já uma imagem de marca do Ministério da Educação tutelado pelo Partido Socialista. Estas medidas, que mexem com a vida das pessoas, são sempre apresentadas em período de pré-férias escolares para que as comunidades e as autarquias não tenham tempo para as contestar e para preparar o contraditório.
O interior do País sofre, mais uma vez, com a falta de planeamento com que estas medidas são introduzidas.
Na nossa opinião, esta reorganização deve fazer o seu percurso. No entanto, tem de ser devidamente estudada e fundamentada, o que não aconteceu. As autarquias e as populações têm de ter tempo para preparar esta reordenação, assim como uma melhoria das condições do parque escolar receptor ou provar que o número de alunos, no futuro próximo, irá aumentar. Além de que estes processos de encerramento não se suportam em avaliações e estudos sérios sobre o sucesso escolar e o desenvolvimento psicossocial das crianças.
Na opinião do CDS, não podem ser encerradas escolas que, no presente ano, não tenham 20 alunos, mas que nos próximos anos lectivos vão ultrapassar claramente esses números, conforme dizem os municípios.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sabemos que há concelhos que estão a ter um crescimento de taxa de natalidade devido à fixação de algumas empresas ou mesmo medidas municipais de incentivo à natalidade, e agora confrontam-se com esta medida administrativa que deita por terra todo esse esforço, pois deixam de ter um dos serviços públicos essenciais, que é a educação.
O Governo admite, no comunicado do Conselho de Ministros, que serão transferidos alunos para centros escolares que ainda não existem, ou seja, estão apenas projectados, não se percebendo o porquê da pressa nesta transferência, uma vez que ficarão em instalações provisórias onde não existem garantias de que sejam melhores do que as actuais escolas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Mas o documento conhecido fala também numa reorganização dos agrupamentos, não sendo possível perceber qual a dimensão adequada. Isto é muito abstracto, podendo ser entendido de forma diferente pelos diferentes serviços descentralizados do Ministério da Educação.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses recebeu, com surpresa, esta medida saída do Conselho de Ministros, pois não estavam ainda acordadas com as câmaras as condições em que iria assentar o encerramento destas escolas. No mesmo sentido reagiram as confederações de pais e encarregados de educação, colocando algumas questões de partida, como as que aqui já levantámos nesta intervenção.
O CDS defende que os municípios sejam um parceiro essencial nesta reorganização e lhes seja dada a possibilidade de preparar as escolas e as comunidades para este reordenamento escolar.
A fúria de encerramento de escolas está orientada por critérios financeiros de curto prazo, não levando em linha de conta nem os impactos locais e regionais na promoção de um desenvolvimento sustentado e homogéneo do interior do País, nem o desenraizamento afectivo e familiar prolongado das crianças e as implicações que esse fenómeno pode ter no desenvolvimento social e escolar das mesmas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Entendemos que existem experiências positivas de alguns municípios que avançaram com um plano ousado de reorganização escolar e que tiveram a concordância das populações e que poderiam servir de estudo e ponto de partida para o reordenamento escolar. O que o CDS já não aceita é que se decida por decreto encerrar 900 escolas, obedecendo ao único critério do número de

Jaime Gama
Presidente
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Bravo Nico
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Pedro Duarte
Deputado
Intervenção

Bravo Nico
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

José Soeiro
Deputado
Declaração política

Maria de Belém Roseira
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Soeiro
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Soeiro
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Declaração política

José Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Abel Baptista
Deputado
Declaração política

Luís Capoulas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Resposta

Miguel Freitas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Resposta

Pedro Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Pedido de esclarecimento

Abel Baptista
Deputado
Resposta

Nuno Encarnação
Deputado
Declaração política

Inês de Medeiros
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Encarnação
Deputado
Resposta

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Paulo Batista Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Honório Novo
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Gusmão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
Deputada
Política orçamental

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Resposta

Honório Novo
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Resposta

Jorge Lacão
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Interpelação à Mesa

José Gusmão
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Duarte Pacheco
Deputado
Resposta

Assunção Cristas
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Vítor Baptista
Deputado
Intervenção

Francisco Louçã
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
Deputado
Intervenção

Francisco de Assis
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

Paulo Mota Pinto
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
Deputada
Intervenção

José Gusmão
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado

Vítor Baptista
Deputado

Assunção Cristas
Deputada

Vítor Baptista
Deputado
Intervenção

Jaime Gama
Presidente
Votações

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

José Manuel Pureza
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo d' Ávila
Deputado
Intervenção

Luís Campos Ferreira
Deputado
Intervenção

José Soeiro
Deputado
Intervenção

Francisco de Assis
Deputado
Interpelação à Mesa

Luís Campos Ferreira
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Bernardino Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jaime Gama
Presidente
Votações

Celeste Correia
Secretária
Leitura de parecer(es)

Jaime Gama
Presidente
Encerramento de sessão

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