7 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

é absolutamente lógico e natural; não se parte para uma negociação sem, previamente, conhecer o grau de execução da negociação anterior.
É isso que aqui, hoje, queremos fazer, é isso que temos afirmado, disse-o já, claramente, nesta Assembleia da República, ainda há bem pouco tempo: este é o tempo de avaliar a execução dos compromissos assumidos pelo Governo na execução do Orçamento do Estado para 2010.
A este respeito, quero ainda adiantar o seguinte: com esta atitude, o Governo revela que parece estar mais interessado em lançar culpas sobre o PSD do que em chegar a um resultado positivo nessas negociações.

Aplausos do PSD.

Mas revela o Governo, sobretudo, que não quer fazer essa avaliação prévia, que teme essa avaliação e não quer ser confrontado com ela.
Ora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo agendou este debate para que o Governo dê conhecimento ao País e aos portugueses dos resultados concretos a que se tinha vinculado. E não será nunca uma qualquer manobra política, encenada na «25.ª hora» que nos vai desviar deste propósito e desta exigência.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Maio passado, o Governo decidiu, com o apoio do PSD, duas coisas essenciais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até mais que duas!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Em primeiro lugar, decidiu que o défice orçamental para 2010 se reduziria de 9,3% para 7,3%, ou seja, menos um ponto percentual do que estava previsto no Orçamento do Estado; em segundo lugar, decidiu que esta poupança do Estado se faria, em partes iguais, pelo lado da receita e pelo corte nas despesas do Estado.
Estamos a menos de quatro meses do final do ano, conhecemos os dados da execução orçamental nos primeiros oito meses do corrente ano. Tendo isto presente, retiramos uma primeira conclusão: o Governo não está a cumprir o compromisso que assumiu com o País e com o PSD.
O Governo cumpriu a tarefa mais fácil: o lançamento de mais impostos, por isso a receita fiscal está a subir, mas não está a cumprir o outro do compromisso, o mais importante, aquele que, estruturalmente, é mais decisivo, ou seja, o corte das despesas públicas. Por isso, ao fim de oito meses de execução do Orçamento, a despesa pública total está a subir 2,7%. Mas, ainda mais grave e menos falado, a despesa corrente primária — isto é, a despesa com o funcionamento do Estado — está a subir 4,8%.
A segunda conclusão a tirar de tudo isto é esta: as famílias portuguesas fazem esforços e sacrifícios, vêem diminuído o seu poder de compra e, mesmo assim, estão a poupar e a contribuir para reduzir o défice do Estado; as empresas, por seu lado, essas pagam mais impostos, contribuem também para reduzir o défice público e, mesmo assim, estão a fazer um esforço enorme para investir, para exportar e para manter os postos de trabalho. Só o Governo não faz esforço nenhum, não faz sacrifício nenhum, não faz sacrifício nenhum, não emagrece as despesas do Estado, não se auto-disciplina e, por isso, é o único, neste momento, a viver acima das suas possibilidades e a ser exemplo imperdoável de esbanjamento de recursos.

Aplausos do PSD.

Pior: se alguma despesa do Estado é reduzida é aquela que não devia ser, a despesa de investimento, sobretudo nos investimentos de proximidade, aqueles que ajudam a alavancar a economia real, a combater desemprego e a assegurar a solvência de milhares de pequenas e médias empresas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!