12 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Portanto, Sr. Deputado Francisco de Assis, não é a olhar para o umbigo que estamos neste debate, é com os olhos postos nos portugueses, que esperam de nós uma postura de exigência para reclamar do Governo o rigor que não tem tido, até este momento, na execução do seu Orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, queria, antes de mais, começar por felicitá-lo, a si e ao PSD, pela escolha deste tema, do controlo da despesa, que é um tema essencial — a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, mais à frente, falará sobre o descontrolo da despesa do Governo do Partido Socialista.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — E os submarinos?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Gostava, no entanto, de falar sobre uma outra responsabilidade, que é a seguinte: o PSD, juntamente com o Partido Socialista, entregou a confiança dos seus eleitores ao maior aumento de impostos da nossa história recente, sem obter garantias efectivas relativamente ao controlo da despesa. Até me recordo que, no dia em que foi anunciado o aumento de impostos, também foi anunciado que o PSD e o PS fariam o seguimento conjunto da despesa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado, onde está esse seguimento!?

Aplausos do CDS-PP.

Ou será que o PSD deu um aval ao aumento de impostos sem ter garantias efectivas quanto ao controlo da despesa? Permita-me uma segunda pergunta, que é a seguinte: o Governo anulou, na semana passada, o concurso do TGV entre Lisboa e o Poceirão, e esta anulação foi feita, acima de tudo, porque não há dinheiro para a pagar — sejamos honestos. Ora, para nós, no CDS, isso significa uma oportunidade estrutural para discutirmos e revermos as grandes obras públicas. No entanto, estranhamente, o Governo já veio anunciar esta semana um novo concurso para o TGV entre Lisboa e o Poceirão.
Ora, V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que o PSD poderia até estar disponível para discutir o Orçamento do Estado com o Governo e a pergunta muito simples que lhe faço é esta: para o PSD, é uma condição sine qua non a suspensão do TGV? Para nós, é! Gostava de saber se a suspensão desta grande obra é uma condição sine qua non para discutirem o Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

Já agora, formulo a mesma pergunta relativamente ao Código Contributivo. Não aceitamos um Orçamento do Estado que ponha em vigor um Código Contributivo que, nos próximos três anos, vai representar mais 1200 milhões de euros pagos especialmente por quem emprega — que, em Portugal, são as PME — e por quem trabalha. Por isso mesmo, sabemos que o Código Contributivo vai significar um aumento de impostos, ou de carga parafiscal, que será mais do dobro das deduções fiscais em que agora o PSD parece, na sequência do CDS, estar a pôr um travão.