15 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Zero!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, gostaria que me dissesse se não está preocupado com o lado despesa. Dir-me-á que esta pergunta é para o Sr. Ministro Teixeira dos Santos.

Vozes do PSD: — Pois ç!»

O Sr. Honório Novo (PCP): — É, de certeza, mas admito que o Sr. Deputado, que está tão preocupado com os cortes na despesa, também esteja preocupado com a falta de receitas, as quais tanta falta fazem a este País para as necessidades que tem.
O PSD só quer falar de despesa. Vamos a isso, Sr. Deputado! Vamos às propostas concretas do PSD.
Quero começar pelas afirmações de ontem do Dr. Passos Coelho, que admitiu implicitamente novos cortes, cortes adicionais. Portanto, a primeira pergunta genérica que lhe faço é esta: em que cortes adicionais o PSD e o Dr. Passos Coelho estão a pensar? Em nome da transparência, a que o Sr. Deputado acaba de se referir, sobre os gastos públicos, não acredito que um partido responsável, em Portugal, nesta altura, como o PSD se reclama, não saiba exactamente onde é que pensa cortar adicionalmente a despesa este ano, se for necessário, e era importante que o dissesse.
Por exemplo, está disposto, ou não, a cortar nas despesas com a nossa intervenção no Afeganistão? Está disposto, ou não, a cortar nas encomendas de outsourcing de projectos e pareceres jurídicos que podem ser feitos por técnicos da Administração Pública? E quanto às parcerias público-privadas, está de acordo em fazer regressar o investimento público à gestão directa do Estado ou quer mantê-las, como manteve no governo PSD/CDS-PP, e criar novas parcerias público-privadas? Ainda anteontem, o Presidente da Estradas de Portugal dizia que negócio das parcerias público-privadas é brutal. Eu diria que não é o negócio que é brutal, é o saque dos recursos públicos através das PPP que o é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Quanto às fundações e institutos públicos — 639 fundações e 356 institutos públicos — também importava perceber exactamente o que é que o PSD quer.
Por exemplo, no que respeita à Fundação para as Comunicações Móveis, o senhor está ou não de acordo em que a mesma seja eliminada? Vamos ver o que é que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, vai dizer sobre isso, se está ou não de acordo. Se está a pensar nesta Fundação, por exemplo, está a pensar bem e tem o nosso apoio. Aliás, fomos nós que propusemos a eliminação em concreto desta Fundação e se não está ainda extinta é porque o Governo não cumpre sequer as resoluções desta Casa.
Sr. Deputado, diga-nos que fundações e que institutos em concreto eliminava, para além deste exemplo que acabo de dar-lhe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo, vou directo às questões que colocaram, de forma rápida, pois não quero evitar nenhuma das que aqui foram colocadas.
Sr. Deputado Honório Novo, começo por responder-lhe.
O Sr. Deputado lembra-se de, há uns meses, termos trazido a este Plenário uma proposta no sentido de o Estado cortar em despesa inútil. Fizemos as contas e dissemos que era possível cortar em despesa até 1700 milhões de euros. Como se lembra o Sr. Deputado, a resposta do Governo nessa altura foi a seguinte: «isto é uma mão cheia de nada».
Lembro só, para aqueles que já se esqueceram, algumas das rubricas em que, na altura, propúnhamos cortes: consultorias, telecomunicações, matérias que tenham a ver com despesa inútil do funcionamento do